“Não se garante mandato a quem não tem condições de governar”, diz Mendes

Ministro Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal ironizou, nesta quinta-feira (15), as dificuldades do Palácio do Planalto em garantir o apoio de sua base aliada contra pedidos de impeachment. “Ninguém se mantém no cargo com liminar do STF”, advertiu Mendes em uma referência a liminares obtidas na própria corte pelo setor jurídico do Governo.

Em entrevista a Jovem Pan, o ministro reiterou que a suspensão da tramitação dos processos não garante que a presidente Dilma esteja blindada de um possível afastamento. “A judicialização pode retardar [o impeachment], mas não traz a solução do quadro preocupante que temos”. Para ele, “não se garante um mandato presidencial a quem já não tem condições de governar, isso não se resolve com liminar”.

Gilmar Mendes lembrou ainda que são necessários votos para que se barre o pedido de impeachment, mas que também é preciso que o Governo faça seu papel de comandar o País. “Acho que nunca vi um quadro tão grave. Temos muitas dificuldades. Temos uma classe política muito competente, mas neste momento temos um travamento. Presidentes da Câmara, do Senado, lideranças envolvidas. Não temos tido condições de gerir esse quadro grave. A presidente já não governa”, disse.

Questionado se a renúncia coletiva da presidente Dilma, de seu vice, Michel Temer e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seria a melhor solução, o ministro do STF ressaltou que é preciso “maturidade” para buscar uma “saída institucional elevada”.

“Os dados estão aí, estamos vivendo uma crise muito grave. A patrimonialização do Estado nos últimos anos, mais a responsabilidade fiscal que comprometeu as contas. Talvez este seja o quadro mais grave da história recente”, declarou.

A respeito de um possível cargo de relator das eleições de 2014, Gilmar Mendes afirmou que tais funções “não devem ser buscadas e nem recusadas”. Caso seja escolhido, o ministro, que também é vice-presidente do Trinbunal Superior Eleitoral, disse que não se incomodaria com a indicação e destacou a importância da abertura de investigação em relação à análise do financiamento de campanha nas eleições.

“A questão importante é sobre financiamento de campanha e se houve dinheiro da Petrobras no financiamento de campanha de Dilma”, afirmou. Segundo ele, a estimativa para que se consiga julgar a ação no TSE depende do compartilhamento de provas, mas relatou que até maio de 2016 esta deva ser julgada.

Sobre as liminares que impedem o rito do processo de impeachment, Gilmar Mendes disse que ão sabe se estas serão confirmadas no plenário e destacou a lei defasada em relação ao impedimento. “O problema é que temos uma lei de 1950, a Lei 1079. (…) Há a necessidade de que haja ritos procedimentais estabelecidos, aí se faz a comparação destes e dos que já estão na lei”.

Para ele, após o impeachment de Collor em 1992, deveria ter sido feita uma lei para lidar com ais situações. “Precisamos encerrar este ciclo e dar atenção a este tema”, finalizou.

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