No Congresso, Barbosa diz que está confiante na aprovação da nova meta fiscal

Ministro do Planejamento

O ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, está confiante na aprovação da mudança da meta fiscal, prevista para ser votada na tarde de hoje (2). “Estamos confiantes de que o Congresso Nacional vai aprovar a mudança da meta, se não hoje, nesta semana, e vai possibilitar a retomada do funcionamento do governo”.

Barbosa foi ao Congresso Nacional e se reuniu, há pouco, com o presidente do Senado, Renan Calheiros para discutir os orçamentos de 2015 e de 2016. O projeto de lei em votação no Congresso altera a meta fiscal deste ano de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit e é considerado fundamental pelo governo em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o ministro, caso a aprovação não ocorra, o governo vai avaliar que medidas tomar para o equilíbrio das contas públicas. Como a mudança na meta não foi aprovada dentro do prazo, que era 30 de novembro, o governo foi obrigado a decretar contingenciamento de R$ 10,7 bilhões.

Nelson Barbosa afirmou ainda que considerou um bom sinal a aprovação, ontem (1°), do relatório de receita orçamentária de 2016 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) incluindo a receita proveniente da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Diante da resistência [ao retorno da CPMF], é uma vitória parcial”, declarou. O relatório prevê o ingresso dos recursos da CPMF a partir de setembro do ano que vem. Para isso, o imposto teria de ser aprovado até maio, levando-se em conta a noventena, período para a entrada em vigor.

Barbosa, no entanto, disse que o governo mobilizará a base para que a aprovação ocorra o mais rápido possível. “Nós vamos tentar aprovar antes disso [maio]”, afirmou. Questionado se seria mantida, para 2016, a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 43,8 bilhões, o ministro disse que o governo ainda avaliará a situação. “Estamos avaliando o relatório de receitas aprovado ontem e vamos ver quais as implicações que ele tem para o resultado fiscal do ano que vem.”