“No fundo, falta de decoro parlamentar é falta de decência”, diz Celso de Mello

Carlos Humberto/SCO/STF Celso de Mello, ministro decano do STF

Em um voto contundente, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta quinta-feira, 3, a maioria já formada na Corte ao acolher a denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Lava Jato. O ministro comparou os crimes investigados no esquema de corrupção da Petrobras com o escândalo do mensalão durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

“Convenço-me cada vez mais que os fatos delituosos objetos de investigação no âmbito da Operação Lava Jato nada mais constituem que episódios criminosos, fragmentos delinquenciais que compõem um vasto painel do assalto e da tentativa de captura do Estado e de suas organizações por uma dada organização criminosa identificada por um contexto de um denominador comum entre Petrolão e mensalão”, afirmou o ministro. 

Mello disse em plenário se impressionar com a afirmação da Procuradoria-Geral da República inclusa na denúncia de que o presidente da Câmara se vale habitualmente de vários deputados para fins ilícitos, transformando o Congresso, conforme o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um “verdadeiro balcão de negócios”. 

Para o ministro, se ficarem comprovadas, as práticas atribuídas a Cunha justificam a perda de seu mandato na Câmara. “Esse ato atentatório ao decoro parlamentar, por configurar um ato de improbidade administrativa, revela-se ato por si só a legitimar a perda do mandato legislativo”, afirmou Celso. “No fundo, falta de decoro parlamentar é falta de decência.” 

Mello aderiu ao voto do ministro relator, Teori Zavascki, na integralidade. Ou seja, diferentemente dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, ele acatou a denúncia também contra a ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito. Com ele, até agora são nove votos a favor de que Cunha se torne réu e sete para que a Corte acate a denúncia também contra Solange.

Gilmar Mendes

Antes de Celso de Mello, o ministro do STF Gilmar Mendes aderiu também à maioria formada pela Corte para o acolhimento da denúncia contra Cunha. Ele aproveitou o seu voto para fazer críticas indiretas ao PT, que governa o País há mais de 13 anos

“Petrolão é o filhote maior do mensalão”, disse o ministro, para quem os fatos investigados no âmbito da Operação Lava Jato hoje são mais graves do que o escândalo de compra de votos no Congresso revelado em 2005. Sem citar o PT, Mendes afirmou que “petrolão e mensalão se tornaram modo de governança no País”.

Ele classificou ainda como “coincidência histórica” o fato de o advogado de Cunha, Antonio Fernando Souza, ter sido o responsável pelas denúncias do mensalão quando estava à frente da Procuradoria-Geral da República e hoje ser o responsável pela defesa do presidente da Câmara, acusado de receber dinheiro do esquema criminoso na Petrobras. 

Assim como o ministro Dias Toffoli, Gilmar Mendes também divergiu em relação à acusação contra a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), prefeita de Rio Bonito.