No presidencialismo não se destitui governo por vontade política, diz Cardozo

DF - SENADO/IMPEACHMENT - POLÍTICA - O ministro-chefe da Advocacia Geral da União, José Eduardo Cardozo (AGU), apresenta a defesa da presidente Dilma Rousseff durante sessão no Senado, em Brasília, que decide sobre o afastamento de Dilma por até 180 dias, na madrugada desta quinta-feira. 11/05/2016 - Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO José Eduardo Cardozo no Senado - AE

Na última tentativa de evitar o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na manhã desta quinta-feira (12) que no presidencialismo não se destitui em governos por vontade política. Ele reforçou que a defesa da presidente afirma que não existem crimes de responsabilidade no processo e que os “fatos foram encaixados por vontade política para que presidente fosse afastada” sem base legal, portanto.

Ele rebateu que os decretos utilizados para justificar o pedido de afastamento da Dilma, com as chamadas pedaladas fiscais, foram baixados em compatibilidade com a meta fiscal. “A queda da receita sinalizou que meta fiscal não foi atingida e não por conta dos decretos. Onde está o dolo e a má-fé da presidente da República se outros governos baixaram decretos com pareceres legais, inclusive da AGU?”, indagou.

Cardozo reafirmou ainda que atrasar pagamentos não é empréstimo do governo junto aos bancos públicos. “Se quer construir uma fantasia retórica para afastar uma presidente da República”, disse. Ele voltou a dizer também que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu o processo contra Dilma por chantagem e ninguém rebateu essa afirmação.

“Nem o próprio autor da denúncia nega que houve desvio de poder”, disse. “Portanto, se tenho afirmação de que a Constituição está sendo desrespeitada, é golpe. E há golpe com direito de defesa para simular a legitimidade”, concluiu.