Nomeações garantiram a governo mais de 2 terços do Congresso, diz Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou, nesta segunda-feira, 19, na capital paulista, que o governo montou um time de ministros no Planalto que consegue garantir dois terços dos parlamentares na base aliada. “Quem sabe vai haver troca de ministro até por pedido do próprio. Mas temos um time que garante dois terços do Congresso”, afirmou Padilha, que participou de lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados 2016, que tem apoio da BM&FBovespa.

Ele disse que as escolhas dos comandantes das pastas foram feitas com base no apoio que os nomes indicados tinham na Câmara e no Senado. Afirmou que o governo tem de 380 e 400 votos garantidos na base aliada, sem citar se estava citando apenas a Câmara ou somando as duas casas. 

O ministro comentou ainda que o núcleo de força do presidente Michel Temer, no qual apontou Henrique Meirelles como o “capitão”, está há 20 anos unido e fala como “uma voz só”. 

Previsões

Ele reforçou que o País vive sua maior crise e que o governo tem o desafio de conter o déficit público e controlar a dívida da União. A projeção do ministro é que o Brasil chegue a 14 milhões de desempregados até março do ano que vem e comece a recuperar as vagas a partir do fim do primeiro trimestre de 2017. 

Estados

O ministro-chefe da Casa Civil afirmou que o governo compreende a situação fiscal ruim dos Estados. Segundo ele, em 17 ou 18 Unidades da Federação os governadores se converteram em “meros administradores de departamento pessoal”. 

“É o início de um processo que se não tivermos reversão do quadro, nós vamos ver ele ser incrementado nos demais Estados”, disse Padilha. 

Ele reforçou que o presidente Michel Temer tem consciência da “dura situação” pela qual passa os Estados e que a solução virá através de medidas difíceis. “Não digo que sejam medidas amargas, São medidas saneadoras.Eu nunca vi curar doença grave a não ser com remédio forte”, falou. 

PEC do teto

O ministro-chefe da Casa Civil voltou a defender a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca um teto para os gastos públicos com base na inflação do ano anterior. Ele disse novamente que aposta na aprovação do texto na Câmara e no Senado ainda este ano.

“A PEC vai passar e passar muito bem com a montagem de dois terços (de apoio no Congresso)”, afirmou, durante a palestra na BMF&Bovespa. 

Ele comentou que a aplicação da proposta garante o que é necessário para reduzir o déficit fiscal do governo e que a medida beneficia os Estados. “Vamos ver os efeitos disso logo adiante. Isso arruma casa de todo mundo”, comentou. Ele chamou a atenção para os governos regionais e até brincou com a situação do Rio Grande do Sul. “No meu Rio Grande, nem isso (o teto de gastos) arruma”.

Colocando o teto de gastos como prioridade, ele listou a reforma da previdência e a trabalhista na sequência das medidas mais importantes a serem aplicadas no País. Padilha afirmou novamente que as mudanças previdenciárias terão um período de transição e não vão tirar direitos. “Não vamos tirar direitos, vamos garantir que o sujeito vai receber a aposentadoria”.

Sobre a reforma trabalhista, Eliseu Padilha disse que as mudanças estão acontecendo “de forma natural” com projetos já em tramitação no Congresso e com processos em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Padilha citou o projeto da terceirização no Congresso e um processo a ser julgado no STF que define o que é atividade fim e atividade meio, objetos da proposta que está no Senado. “Esses projetos podem tramitar sem o Executivo desenvolver (algo para a reforma trabalhista)”, comentou Padilha. Ele reforçou que discussões sobre acordos coletivos e a criação do contrato de trabalho intermitente, junto com a terceirização, garantem a base da reforma trabalhista sem medida adicional do Executivo.

Retomada

No discurso, o ministro destacou os esforços do presidente Michel Temer para retomar o crescimento da economia através de programas como o de Parcerias de Investimento (PPI) e com sinalizações que já trouxeram recuperação da confiança. “Nós vamos estar com superávit depois de dois para três anos”, afirmou.