Nova votação sobre financiamento de campanha por empresas causa polêmica

  • Por Agência Câmara Notícias
  • 27/05/2015 18h06
Eduardo Cunha comanda sessão na Câmara dos Deputados Federais no último dia 10

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, informou ao Plenário que, se nenhuma emenda sobre financiamento de campanha for aprovada, vai colocar em votação o texto principal da reforma política, que inclui na Constituição o financiamento por pessoas físicas e empresas a partidos. A decisão causou polêmica porque, ontem, antes da derrota da emenda sobre financiamento empresarial de partidos e candidatos, o presidente disse que o texto-base não iria a voto.

Cunha disse que ontem fez um “comentário talvez equivocado” e que o Regimento Interno obriga a votação do texto-base se nenhuma emenda for aprovada antes. “A Presidência não está descumprindo acordo feito com os líderes. Na medida em que nenhuma emenda for aprovada, não restará outra alternativa que submeter a voto o texto do relatório”, disse.

A decisão já tinha sido anunciada, mas foi oficializada depois de questão de ordem do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que pediu ao presidente da Câmara a votação do ponto do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a reforma política que inclui na Constituição o financiamento de campanhas por empresas e pessoas físicas a candidatos e partidos.

Ontem, Cunha disse que o texto não seria votado por conta do acordo político feito na segunda-feira. O relator teria preferido o texto de uma emenda do PMDB que acabou derrotada em Plenário. Mendonça disse que não participou de acordos e cobrou a aplicação do dispositivo regimental que determina a votação do texto principal. “Nós queremos a possibilidade de votar o texto”, disse.

O líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), também cobrou a votação do texto do relator. Foi ele quem questionou Cunha ontem sobre o rito da votação e ouviu do presidente a negativa da votação desse texto. “Quando vossa excelência tomou essa decisão, eu já tinha preparado recurso contra”, disse.

Críticas

A decisão foi criticada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ). “Naquele momento, quando Cunha disse que não iria colocar o texto-base em votação, não houve contradita porque achavam que eram vitoriosos. O Plenário não pode voltar a deliberar”, disse.

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que a emenda derrotada ontem foi considerada pelo Plenário como texto do relator. “A emenda correspondeu ao texto do relator, com anuência dele explicitada por microfone. Entendemos que o texto do relator está derrotado”, disse.

Foi o mesmo argumento da líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), para quem o financiamento empresarial é uma matéria vencida, já deliberada. “Se a emenda tivesse sido vitoriosa, eu não estaria aqui buscando um jeito de votar o que eu quero. Não pode ser assim”, protestou.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, lembrou que o Plenário pode não chegar a deliberar sobre o texto do relator porque chegaram novas emendas e, portanto, poderão ser aprovadas antes de se chegar ao relatório de Rodrigo Maia. Aprovada a primeira emenda, o texto principal não vai a voto. “Eu não posso impedir que sejam votadas as emendas que são apresentadas”, disse.