Novas regras para policiais, homens e mulheres: entenda as alterações feitas até agora no texto da Previdência

  • Por Jovem Pan
  • 12/07/2019 11h33
Michel Jesus/Câmara dos DeputadosPrevisão é que tramitação do texto na Câmara seja concluída até sábado (13)

Um dia depois da aprovação do texto-base da reforma da Previdência no primeiro turno do plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares se reuniram novamente nesta quinta-feira (11) para a votação dos destaques – alterações sugeridas ao projeto que podem ser aceitas ou não. Depois de uma sessão que durou cerca de nove horas, três destaques foram aprovados. Eles mudam algumas das regras estipuladas para homens, mulheres e policiais.

Nesta sexta-feira (12), os deputados retomam o debate para votar os últimos nove destaques. Depois disso, a proposta segue para o segundo turno que, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve ser finalizado entre a noite de sexta e a manhã de sábado (13).

Confira as mudanças aprovadas no texto até agora:

Mulheres

Enviado pelo DEM, o destaque aprovado por 344 votos a 132 fez ajustes para aceitam às demandas da bancada feminina. Três temas foram alterados: proteção à maternidade, permissão para que trabalhadoras tenham um benefício maior a partir dos 15 anos de contribuição e mudanças no sistema de pensão por morte.

  • Contribuição: As mulheres terão direito a 100% do benefício com 35 anos de contribuição, em vez de 40 anos. Continua a exigência de 62 anos de idade para se aposentar, mas diminui para 15 anos de contribuição para a mulher requerer a aposentadoria, em vez de 20. A cada ano que ficarem mais na ativa, será possível receber mais 2%.
  • Pensão por morte: A pensão por morte será de um salário mínimo se for a única fonte de renda obtida pelo dependente, e não pelo “conjunto de dependentes”, como previa o texto inicial. Além disso, a nova regra estabelece que, se tiver outra renda formal além da pensão (aposentadorias ou salários, por exemplo), o benefício cairá para 60% do total. A pensão, assim, poderá resultar em valor a partir de R$ 598.
  • Maternidade: o destaque retoma a redação atual da Constituição, como queria a bancada feminina. As deputadas não aceitavam a mudança feita pelo relator no artigo 201, inciso II, da Constituição. O texto atual da Carta Magna prevê que haverá “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. O parecer do relator cita somente o “salário-maternidade”.

Policiais

  • As regras mais amenas para a aposentadoria de policiais federais, civis do Distrito Federal e agentes socioeducativos e penitenciários foram pedidas pelo Podemos e aprovadas com a votação mais expressiva até agora, por 467 votos a 15. De acordo com o ajuste, essas categorias poderão se aposentar aos 53 anos no caso dos homens e 52 das mulheres. Além disso, o tempo de contribuição fica de 25 anos para mulheres e 35 anos para homens. No texto-base, a idade mínima era de 55 anos para ambos os sexos, e  pelo menos 30 anos de contribuição, sendo 25 no cargo de natureza policial. A mudança não vale para policiais militares, já que os estados e municípios ficaram de fora da reforma.

Homens

  • Feito pelo PSDB, esse destaque diminuiu de 20 anos para 15 anos o tempo de contribuição exigido para o homem na transição para a aposentadoria por idade. Apesar da mudança, os homens terão de contribuir por 40 anos para garantir os 100% no valor do benefício.

Além dos destaques aprovados, outros três foram rejeitados, como o que previa que o abono salarial (PIS/Pasep) fosse pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996), e não apenas até rendas de R$ 1.364,43. Hoje, pontos polêmicos ainda devem ser alterados, como a aposentadoria dos professores, que pode ganhar regras mais brandas