Novos planos populares de saúde devem passar pela ANS antes de irem ao mercado

Marcos Santos/USP Imagens A associação Brasileira de Saúde Coletiva afirma que o relatório da ANS é inócuo e, na prática, promove redução de direitos

Apesar da liberação da oferta de planos de saúde populares pelo Ministério da Saude, a nova modalidade – que promete mensalidades mais baratas e cobertura restrita – ainda não está no mercado.

As operadoras vão precisar estudar o relatório da Agência Nacional de Saúde

Suplementar que respaldou a decisão da pasta para formular os novos contratos.

A carteira repaginada de produtos ainda precisará ser submetida à ANS antes de ser oferecida ao consumidor, que terá 3 opções na modalidade “acessível”:

O Plano simplificado contempla só o atendimento ambulatorial e consultas, sem exames de alta complexidade e internação. Também não há a previsão de atendimento de emergência. Um outro ponto é que o plano poderia ser regionalizado e incluir só os procedimentos disponíveis no município do usuário.

Já o Plano ambulatorial e hospitalar não dá direito ao pronto-socorro.
O contato inicial obrigatório com médico da família ou clínico geral e, só aí, ser direcionado para um especialista.

E no Plano de regime misto, o usuário poderá pagar por até 50% dos procedimentos em regime de coparticipação, um dos terrenos mais incertos para o consumidor, avalia a advogada Rosana Chiavassa:

A associação Brasileira de Saúde Coletiva afirma que o relatório da ANS é inócuo e, na prática, promove redução de direitos.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) repudia a postura da agência e afirma que a implementação desses planos causará prejuízos aos consumidores.

Para o Idec, é inadmissível que a ANS, após seis meses de seu Grupo de Trabalho, divulgue um relatório favorável aos interesses das operadoras e contrário aos direitos dos consumidores.

O ministro da saúde, Ricardo Barros, é um defensor da modalidade. Uma das ideias é aliviar o SUS.

Em paralelo, está sendo redigido o relatório final da comissão especial dos planos de saúde. O texto, que deve ser votado ainda neste mês na Câmara, também decidirá sobre a legalidade dos planos acessíveis

A advogada especialista em direito do consumidor, Rosana Chiavassa, critica a falta de consenso.

Cerca de 50 milhões de brasileiros, ou ¼ da população do país, têm plano de saúde.

Reportagem de Carolina Ercolin.