“O que estamos avaliando são as contas de 2014”, diz ministro do TCU sobre possível desvio de foco para período FHC

BRASÍLIA,DF,17.06.2015:COLETIVA-TCU-REJEIÇÃO-CONTAS-GOVERNO - O Ministro Relator do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes, concede entrevista coletiva, nesta quarta-feira (17), em Brasília, DF, para falar sobre a rejeição das contas do Governo, referente ao ano de 2014. (Foto: Charles Sholl/Futura Press/Folhapress) João Augusto Ribeiro Nardes

O ministro do Tribunal de Contas da União e relator das contas de 2014, Augusto Nardes, entrega nesta quinta-feira (23) à equipe técnica a defesa da presidente Dilma Rousseff apresentada na quarta (22) pela Advocacia Geral da União. O TCU avalia se foram cometidas as “pedalas fiscais”, ou seja, se os atrasos dos repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos para o pagamento de programas sociais feriram ou não a lei de responsabilidade fiscal.

Uma das hipóteses é que o governo use o argumento de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teria realizado a mesma manobra, no entanto, o ministro responde à Jovem Pan que outros períodos não estão em questão. “O que estamos avaliando são as contas de 2014, se foi cumprida a lei nesse período”, pontua.

Nardes ressalta que o Tribunal, além de avaliar a legalidade das contas, apura a aplicação do dinheiro público. “Tem que avaliar com muito critério porque o país precisa gerar emprego, distribuir renda, precisa de investimentos e os recursos tem que ser bem aplicados”, analisa.

A rejeição das contas pode servir como argumento para a oposição dar entrada a novos pedidos de impeachment da presidente e, nesse contexto, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, declarou nesta quarta (22) que a rejeição violaria a segurança e a estabilidade jurídica. “Com todo respeito ao advogado-geral da União, acho que é o TCU que tem condições de avaliar se a lei de responsabilidade fiscal está sendo cumprida ou não”, responde Nardes.