Veja o que foi mantido e o que saiu da nova versão da MP da Liberdade Econômica

  • Por Jovem Pan
  • 13/08/2019 18h26
Itaci Batista/Estadão ConteúdoA proposta altera leis como o Código Civil e a CLT

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu nesta terça-feira (13) com o relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881), Jerônimo Goergen (PP-RS), com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e integrantes da equipe econômica, para definir uma nova versão do texto para ser levada à votação. Ele começou a ser analisado nesta noite. A MP caduca em 27 de agosto.

Confira pontos que foram mantidos e retirados

Mantidos no texto:

  • Autorização para trabalho aos domingos e feriados. Passa a ser obrigatório uma folga no domingo a cada quatro semanas (era a cada sete semanas na versão anterior);
  • Previsão de que trabalho aos domingos será remunerado em dobro, salvo se empregador der folga compensatória;
  • Permissão de registro de ponto por exceção à jornada regular, anotando apenas os horários que não coincidam com os regulares. Isso será feito mediante acordo individual ou coletivo;
  • Ampliação de 10 para 20 do número mínimo de funcionários de uma empresa em que é obrigatório controle de jornada de trabalho;
  • Emissão de Carteira de Trabalho preferencialmente em meio eletrônico;
  • Extinção do e-social.

Saíram do texto:

  • Descanso obrigatório aos domingos apenas a cada sete semanas;
  • Previsão de que contratos de quem receber mais de 30 salários mínimos sejam regidos pelo direito civil, e não pelas regras trabalhistas;
  • Permissão de trabalhos aos sábados, domingos e feriados em caso de necessidade do agronegócio;
  • Previsão de que multas sejam aplicadas por fiscais do trabalho apenas após a segunda visita, sendo a primeira educativa;
  • Definição de que decisões trabalhistas sejam definitivas em primeira instância ao esgotar prazos de recursos;
  • Previsão de que a Comissão de Valores Mobiliários poderia reduzir exigências para facilitar o acesso de companhias de pequeno e médio porte no mercado de capitais;
  • Autorização para emissão de receitas digitais para compra periódica de um mesmo medicamento.

* Com informações do Estadão Conteúdo