O que implica a homologação da delação de Delcídio no STF?
O mundo político de Brasília foi novamente sacudido nesta terça (15) com a homologação do vazamento da delação do senador Delcídio do Amaral, que cita a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, o ministro da Educação Aloizio Mercadantes. Todos são acusados pelo senador de cometer o mesmo crime pelo qual ele ficou preso por quase três meses: tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato. Outros políticos são citados por Delcídio como participantes do esquema de propinas na Petrobras.
Diante de tão graves acusações, o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas e coordenador do projeto Supremo em Pauta, Rubens Glezer, explicou à Jovem Pan os trâmites jurídicos da da delação de Delcídio a partir de agora.
Autorizada pelo STF, o teror da delação pode agora servir como prova judicial para eventuais denúncias, investigações (abertura de inquérito) ou ações penais. As falas de Delcídio poderão ser usadas tanto no Supremo quanto em Curitiba, sede da Lava Jato, onde são investigados aqueles que não têm foro privilegiado diante da Justiça.
Além disso, a delação concretiza suspeitas que já se tinha nas investigações. Glezer ressalta que ela é importante porque é a primeira delação de membro do altíssimo escalão do governo. O especialista avalia que a Lava Jato abre espaço para um salto exponencial em seu alcance.
Quem analisa a consistência do conteúdo das acusações que envolvem políticos (foro privilegiado) é a Procuradoria-Geral da República, liderada por Rodrigo Janot, indicado pela Presidência da República.
O STF, por sua vez, apenas julga os pedidos protocolados pela Procuradoria, e não tem poder de tomar iniciativa diante do relatado por Delcídio.
Este será um teste das nossas instituições, que poderão mostrar sua capacidade de autonomia e independência, conclui o professor.
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