Decisão do STF pode afetar 4.895 presos, inclusive o ex-presidente Lula; entenda

  • Por Jovem Pan
  • 07/11/2019 21h41
Wilson Dias/Agência BrasilO placar terminou em 6 a 5 no STF contra o entendimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) votar contra o entendimento de que um acusado pode ser preso após condenação em segunda instância. Agora, a prisão irá ocorrer só depois que se esgotarem todos os recursos, o chamado “trânsito em julgado”. Até lá, os acusados podem responder ao processo em regime aberto.

O placar terminou em 6 a 5. Votaram a favor: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmen Lúcia. Já contra, votaram: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Quantas pessoas podem ser beneficiadas?

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas a prisão em segunda instância podem ser beneficiadas. O dado foi extraído do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), no qual constam hoje no país 4.895 mandados de prisão expedidos pelo segundo grau das justiças federal e estaduais.

O número não inclui, por exemplo, penas alternativas à prisão, como multas ou serviços comunitários. Além disso, o BNMP é atualizado com informações repassadas pelos tribunais de todo o país, nem sempre atualizadas de modo sincronizado, podendo haver imprecisões.

Todas essas pessoas serão soltas?

Na verdade, os juízes devem avaliar caso a caso se é possível a aplicação da prisão preventiva. Para o ministro do STF, Edson Fachin, “a eventual alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa que em lugar da execução provisória, quando for o caso, não seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal”.

O que pode acontecer com presos da Lava Jato, como Lula?

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser solto, já que o caso do tríplex, pelo qual ele cumpre prisão desde abril do ano passado, também já foi julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), espécie de terceira instância, mas ainda cabe recurso na Corte. No entanto, ele não será declarado inocente.

Já em relação ao processo de Atibaia, pelo qual Lula também foi condenado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar aos advogados do petista contra o julgamento do TRF-4 que iria decidir se o processo do sítio deveria voltar à primeira instância em razão da ordem das alegações finais dos réus no processo, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a pena de outro alvo da Lava Jato.

O julgamento, entretanto, foi suspenso. A defesa de Lula quer que o processo seja anulado, o que lhe garantiria liberdade plena. Isso seria possível por meio de um recurso que alega a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.