OAB chama Joesley e Janot como testemunhas em impeachment de Temer

BRA01. RÍO DE JANEIRO (BRASIL), 19/05/2017.- Fotografía sin fechar, cedida por Campo Grande News hoy, viernes 19 de mayo de 2017, muestra a uno de los dueños de la empresa JBS Joesley Batista (i) junto al presidente de Brasil, Michel Temer (d), en Río de Janeiro (Brasil). Directivos del grupo JBS que colaboran con la justicia confesaron que pagaron sobornos por 80 millones de dólares al expresidente brasileño Luiz Inácio Lula da Silva y a su sucesora Dilma Rousseff, según documentos divulgados hoy, viernes 19 de mayo de 2017, por la Corte Suprema. En los documentos revelados por la corte, uno de los dueños de JBS, Batista, y el exdirector de Relaciones Institucionales del grupo Ricardo Saud, sostienen que los sobornos pactados con el ministro de Hacienda de Lula y Rousseff, Guido Mantega, desde 2005, alcanzaron la suma de 80 millones de dólares, depositados en diversas cuentas bancarias abiertas en el exterior. EFE/João Quesada/CAMPO GRANDE NEWS/SOLO USO EDITORIAL/NO VENTAS/MÁXIMA CALIDAD DISPONIBLE EFE - Joesley Batista e Michel Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a convocação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo JBS, e do procurador-geral da República Rodrigo Janot como testemunhas na ação pelo impeachment do presidente Michel Temer (PMDB). A entidade máxima da Advocacia denunciou o peemedebista por crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição. Além de Joesley, Wesley e Janot, a Ordem incluiu no rol de testemunhas outros dois executivos da J&F, que controla a JBS, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.

“Pede-se a produção de prova testemunhal, consistente na oitiva das pessoas ao final indicadas, as quais deverão ser intimadas para tal finalidade nos termos do art. 18 da Lei n. 1.079/1950, sem prejuízo de outras”, alegou a Ordem.

No sábado (20), o Plenário do Conselho Federal da OAB deliberou por 25 votos a 1 o pedido de instauração do processo de impeachment de Temer. O argumento central da ofensiva da Ordem é o fato de o presidente ter recebido na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, acionista da JBS que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

“Verifica-se que o encontro entre o colaborador Joesley Batista e o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, ocorreu às 22h40min, havendo protocolo não habitual, tanto em função do horário da reunião, quanto no acesso utilizado pelo interlocutor, à garagem do Palácio do Jaburu, entrando diretamente, sem identificar-se na portaria, e mais, não tendo o encontro sido registrado na agenda oficial da Presidência”, destaca a Ordem na denúncia.

Segundo a entidade, em dois pronunciamentos oficiais, nos dias 18 e 20 de maio, Temer “não nega ter se encontrado com o colaborador Joesley Batista nas condições supramencionadas (às escusas de registros oficiais), chegando até mesmo a reconhecer a realização da reunião em ambiente institucional”.

Joesley gravou a conversa com Temer, por cerca de trinta minutos O empresário narrou uma sequência de crimes como o pagamento de “mensalinho” ao procurador da República Ângelo Goulart Villela e mesada milionária a Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara, preso na Operação Lava Jato desde outubro de 2016.

A OAB afirma que após ter recebido a informação de Joesley sobre a “compra” do procurador, Temer “incorreu, em tese, em omissão própria, isto é, omitiu-se de um dever de agir legalmente imposto”.

“Houve a comunicação, pelo interlocutor, da ocorrência de ao menos um tipo penal certo, que emerge da afirmação de que possui um contato não republicano, dentro da força-tarefa do Ministério Público Federal, que lhe está passando informações, caracterizando, supostamente, crime de violação de sigilo funcional, cuja tipificação encontra-se no artigo 325, do Código Penal, crime pelo qual o exercício da ação penal é de natureza pública incondicionada”, aponta a denúncia.