OAB entra com pedido de medida no STF para que doações empresariais sejam proibidas

Presidente da OAB

OAB entra com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal para que doações empresariais já sejam proibidas nas eleições do ano que vem. Além da Ordem dos Advogados do Brasil, a CNBB também integra a ação apresentada nesta sexta-feira (04) no STF.

O pedido deverá ser analisado pelo ministro Luiz Fux, que é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema. O julgamento no Supremo foi suspenso no mês de abril, após pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, explicou que o pedido de liminar foi feito para que a nova regra possa valer já no ano que vem.

“A medida cautelar possui estimativa. Queremos aplicar para as eleições do próximo ano a decisão que já é majoritária do STF, que afasta as empresas das campanhas políticas, que fazem com que nossas campanhas eleitorais sejam menos caras, não sejam milionárias e hollywoodianas como acontecem atualmente”, explicou.

Mudanças nas regras eleitorais só podem ser feitas um ano antes do pleito, marcado para 02 de outubro de 2016. Nesta semana, o Senado aprovou um projeto de lei que proíbe o financiamento empresarial nas campanhas eleitorais.