OAB entra com pedido no STF para que Catta Preta não vá à CPI da Petrobras

Ministro da Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil entrou no STF com um pedido para que a advogada Betariz Catta Preta não tenha que prestar esclarecimentos à CPI da Petrobras sobre a origem dos honorários recebidos de clientes investigados no âmbito da Operação Lava Jato.

A OAB pede que o Supremo Tribunal Federal conceda decisão provisória (liminar) para que ela não tenha que falar sobre os honorários. O caso será analisado por Ricardo Lewandowski, presidente do STF, e que responde pelo tribunal durante o recesso do Judiciário.

A entidade solicita ainda que, se for convocada pela comissão, Catta Preta possa permanecer em silêncio e que não seja obrigada a assinar o termo se compremetendo a dizer a verdade.

A Comissão é acusada de autoritarismo pela decisão, mas o presidente do grupo, Hugo Motta (PMDB-PB), garante que é uma oportunidade para colocar fim aos rumores. “Ela tem as plenas condições em um microfone aberto de dizer se está sofrendo algum tipo de pressão”, afirmou em entrevista ao Jornal da Manhã da rádio Jovem Pan nesta quarta-feira (29).

A advogada é responsável por fechar 9 dos 17 acordos de delação premiada de investigados com o Ministério Público e renunciou todos os clientes na última semana.

A CPI decidiu convocá-la há algumas semanas para prestar esclarecimentos. O requerimento de convocação da advogada foi apresentado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).