OAB não vê poder para Câmara interferir no impeachment e cogita recorrer ao Supremo contra suspensão
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia relatou “extrema preocupação” com a decisão do presidente interino da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA) de suspender o processo de impeachment de Dilma Rousseff, que já está no Senado. Em uma análise preliminar, sem acesso à íntegra da suspensão, ainda não divulgada, a OAB vê um “ato gravíssimo” que poderia “ferir a própria Constituição”.
“Estamos diante de um verdadeiro desrespeito do estado democrático de direito”, disse Lamachia em entrevista exclusiva à Jovem Pan. O presidente da Ordem disse que já pediu à equipe para analisar o caso, possa “de forma imediata se manifestar” e, “se for o caso”, ir ao Supremo Tribunal Federal para contestar a decisão de Maranhão.
“Não consigo entender aonde haja uma condição técnica, de um presidente interino de uma Casa que não tem mais a competência técnica da análise do impeachment, que já está no Senado, tomar a decisão que ele tomou”, afirmou. “Nesse exame preliminar me parece algo absolutamente equivocado e que está ferindo a própria Constituição Federal do Brasil”, disse também Lamachia.
“A Câmara dos deputados hoje já não tem mais jurisdição sobre o processo de impeachment, que está sendo avaliado pelo senado federal”, reiterou o presidente da OAB. “Estamos diante de um verdadeiro vale-tudo institucionalizado”, definiu.
“A OAB tem buscado manter a serenidade, mas nós temos uma obrigação como instituição, de defender o estado democrático de direito”, ressaltou Lamachia. “A OAB está manifestando a extrema preocupação por conta dessa decisão”.
A Ordem dos Advogados do Brasil também protocolou na Câmara dos Deputados outro pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O pedido da OAB, no entanto, ainda não foi analisado pelo presidente da Casa.
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