OAB questiona pensão vitalícia de R$20 mil a ex-governadores

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Recomendação da OAB da Bahia contra pensão vitalícia para ex-governadores reacende o debate do benefício pago a antigos mandatários.

Pelo menos 104 ex-governadores de 21 estados recebem as aposentadorias, que podem ultrapassar os R$ 20 mil mensais.

As regalias também beneficiam ex-senadores e as viúvas dos mandatários, desfalcando os cofres estaduais em mais de 70 milhões de reais.

Em entrevista ao repórter Gustavo Aguiar, o advogado constitucionalista Artur Rollo enfatiza que os benefícios são um escândalo e ferem a Constituição.

(Ouça a explicação no áudio acima)

No caso mais recente, Jaques Wagner, do PT, garantiu pensão de 19 mil reais a si mesmo sancionando uma lei em benefício dos ex-governadores da Bahia.

A manobra foi aprovada um dia antes de o atual Ministro da Defesa deixar o governo baiano e inclui serviço vitalício de motorista pago pelo estado.

Ex-mandatários chegam a acumular duas pensões, como Roseana Sarney, do PMDB do Maranhão, e Agripino Maia, do DEM do Rio Grande do Norte.

O especialista em direito previdenciário José Augusto Lyra vê nas regalias uma maneira de uso da máquina pública para enriquecimento próprio.

A OAB move atualmente 11 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo contra os benefícios, mas os processos estão parados.

Antônio Augusto Queiroz, diretor do Departamento de Assessoria Parlamentar, cobra uma atuação mais rigorosa dos órgãos responsáveis.

Onze dos 21 estados que pagam pensão vitalícia a ex-governadores ainda mantêm as leis que garantem o benefício.

Nos outros dez, as leis foram revogadas, mas os governadores que ocuparam o cargo antes da suspensão das normas permanecem recebendo.