OAB/RJ classifica momento como “situação limite” e exige respostas do poder público

  • Por Jovem Pan
  • 22/09/2017 16h11
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDONa nota, a OAB disse ainda que o Rio de Janeiro se encontra diante de "uma situação limite" e que o momento exige "um verdadeiro pacto nacional

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) exigiu respostas do poder público após o confronto entre as Forças Armadas e a Polícia Militar e os criminosos na favela da Rocinha. A instituição disse que o acontecimento foi “uma consequência direta da inexistência de um Plano de Segurança no Estado”.

Na nota, a OAB disse ainda que o Rio de Janeiro se encontra diante de “uma situação limite” e que o momento exige “um verdadeiro pacto nacional.

O Ministério da Defesa autorizou nestas sexta-feira (22), o envio das Forças Armadas para reforçar no patrulhamento da Rocinha, favela mais conhecida do Rio, em São Conrado, zona sul da capital. O pedido foi feito pelo governador Luiz Fernando Pezão, em razão de mais um confronto, com tiroteio, ocorrido na favela.

Por conta disso, Autoestrada Lagoa-Barra, que passa pelos acesso da Rocinha e é a principal via de acesso entre a zona sul do Rio e a Barra da Tijuca, na zona oeste, teve de ser fechada.

Confira abaixo a íntegra da nota da OAB.

Nota oficial

O Rio de Janeiro viveu uma manhã de pânico nesta sexta, 22 de setembro. Em diferentes pontos da cidade, a ação de traficantes evidenciou o cenário de descontrole e colapso das estratégias de segurança. A situação é seríssima e exige respostas consistentes por parte do poder público, em todos os níveis.

A escalada da violência no Rio é consequência direta da inexistência de um Plano de Segurança Pública no Estado e da insistência em soluções provisórias, que tentam apenas apagar incêndios, sem qualquer coordenação, apoiando-se na convocação eventual das Forças Armadas, algo que tem se mostrado insuficiente e ineficaz.
A OAB/RJ, como instituição representativa da sociedade civil, exige uma solução imediata, que envolva a apresentação de um novo plano com propostas efetivas para a segurança pública.

O Estado deve abrir canais para que a sociedade possa debater e participar abertamente da construção de soluções que tenham alto grau de legitimidade. O momento exige um verdadeiro pacto nacional.

Estamos diante de uma situação limite. Assistimos à violação dos direitos mais elementares da cidadania, impedida de circular livremente e de assegurar sua integridade física e moral. Portanto, trata-se de questão que atravessa o tema da violência e põe em risco as garantias do Estado de Direito.

O enfrentamento à violência e à criminalidade é um ponto central para o futuro da democracia brasileira – e a OAB/RJ se coloca desde já à disposição das autoridades e da população para colaborar na busca por uma saída para esse difícil momento. Não há tempo a perder.

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/RJ