Odebrecht tenta novo recurso na Suíça para impedir uso de extratos pela Lava Jato

A general view of the headquarters of Odebrecht, a large private Brazilian construction firm, in Sao Paulo in this November 14, 2014 file photo. Brazilian police on June 19, 2015, arrested Marcelo Odebrecht, the head of Latin America's largest engineering and construction company Odebrecht SA, local media said, pulling the most high-profile executive into the corruption investigation at state-run oil firm Petrobras. Federal officers had orders to arrest a total of 12 people in four states and bring them to the southern city of Curitiba where the investigation is based, according to a federal police statement that did not give the names of the detained. REUTERS/Paulo Whitaker/Files Odebrecht

Advogados contratados pela empreiteira Odebrecht entraram com um recurso na Justiça suíça para tentar impedir que extratos bancários de empresas e contas no país controladas pela construtora possam ser usadas pelo juiz Sérgio Moro no Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato. 

O recurso tem como objetivo frear a cooperação entre os ministérios públicos da Suíça e do Brasil na transmissão de documentos. A medida para bloquear o uso dos documentos foi confirmada à reportagem pela procuradoria suíça.

Em meados do ano passado, a Odebrecht passou a ser investigada por Berna, sob a suspeita de ter usado contas e empresas offshores no país para pagar propinas no Brasil. Contas foram bloqueadas, e o Ministério Público iniciou a transmissão de dados ao Brasil. O jornal O Estado de S. Paulo revelou em outubro de 2015 que a Odebrecht havia contratado advogados na Suíça para tentar bloquear o envio dos documentos.

Em agosto, esses advogados questionaram o próprio Departamento de Justiça da Suíça, argumentando que o envio ao Brasil seria uma medida desproporcional por parte dos suíços e que as autoridades brasileiras não teriam apresentado provas suficientes que justificassem a cooperação entre os dois países. A cooperação, porém, foi adiante.

A empreiteira apresentou um primeiro recurso diante do Tribunal Penal Federal da Suíça, que considerou que, no final de janeiro, o MP errou ao enviar os documentos e extratos bancários ao Brasil sem dar a chance para que os suspeitos envolvidos no caso pudessem ter feito um recurso para impedir a entrega dos dados.

A decisão não exigia que a cooperação fosse suspensa e nem que os documentos já enviados fossem devolvidos. Mas solicitava que o processo fosse revisto. No dia 29 de fevereiro, depois de refazer o trâmite legal, a decisão do MP foi a de manter a transmissão dos documentos bancários ao Brasil. “No último dia de fevereiro, o escritório do procurador-geral emitiu a decisão final e ordenou a transmissão dos documentos nesse contexto “, indicou nesta segunda-feira, 25, o MP suíço em nota à reportagem

Mas o caso foi reaberto graças a um novo recurso. “Fomos informados que, depois da notificação da decisão final, as partes envolvidas submeteram um recurso à Corte de Apelação do Tribunal Penal Federal”, afirmou a procuradoria suíça. “O processo ainda está em andamento”, completou o MP, que indicou não poder dar detalhes por enquanto do caso.

Extratos

Para os investigadores, os extratos das contas movimentadas pela Odebrecht podem ser consideradas como fundamentais para entender quem foram os beneficiados pelas propinas. Pelos extratos, pagamentos foram identificados para ex-dirigentes da Petrobras.

Juntas, as offshore ligadas à Odebrecht – Smith & Nash, Golac, Sherkson e Havinsur – teriam feito pagamentos de US$ 168 milhões entre 2006 a junho de 2014. Desse total, US$ 15 milhões foram para contas dos ex-diretores da Petrobras.

Mas a investigação na Suíça já indicou que a Odebrecht mais que dobrou o volume de dinheiro movimentado a partir de 2012, em contas secretas no país controladas por empresas offshores. 

Entre 2008 e 2012, US$ 42 milhões foram movimentados por três empresas offshores com ligações com a Odebrecht na Suíça. Os nomes das empresas não foram revelados. Entre 2012 e julho de 2014, o volume movimentado chegou a “pelo menos” US$ 96 milhões, segundo documentos do Tribunal Superior de Justiça de 21 de janeiro de 2016.

No documento, os suíços apontam suspeitas de que Odebrecht foi favorecida por “contratos superfaturados”. Segundo o texto, ex-diretores da Petrobras indicaram que “aceitaram da empresa de construção brasileira Odebrecht propinas para garantir projetos superfaturados”. “Como essas propinas eram lidadas ainda é algo que não está claro”, diz o documento suíço.

O foco dos investigadores de Berna é o destino do restante do dinheiro que não acabou nas contas do ex-diretores da Petrobras. No texto, os suíços reforçam que a empresa está sob investigação por “pagamento de propinas para influenciar políticos e executivos para alocar projetos em seu benefício”.

Contactada, a Odebrecht ainda não se pronunciou sobre a informação prestada pelo MP suíço sobre o recurso.