Operação descobre fraudes na compra de testes para Covid-19 em Rondônia

JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Operação descobriu fraudes na gestão da pandemia em Rondônia

A Polícia Federal, o Ministério Público de Rondônia e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quinta-feira (30) a Operação Polígrafo para investigar ilegalidades em dispensa de licitação, promovida pela Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, para aquisição de 100 mil kits de testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. O valor da contratação chega a R$ 10,5 milhões. A Controladoria aponta ‘fortes indícios de ausência de capacidade técnica’ da companhia contratada e ‘possível atuação arquitetada entre empresários e agentes públicos para obtenção de vantagens indevidas. A empresa também foi alvo da Operação Dispneia, que mirou superfaturamento de R$ 25,4 milhões na compra de 150 respiradores pulmonares pela Secretaria de Saúde de Fortaleza (CE), indicou a CGU.

Agentes cumpriram 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ), Balneário Camboriú (SC) e em Itajaí (SC). Quatro servidores do MP-RO, seis servidores da CGU e 50 policiais federais participaram das ações. Também foi decretado o bloqueio de R$ 10,45 milhões em bens da empresa investigada. Segundo a CGU, o valor é correspondente a montante pago antecipadamente pela Secretaria de Saúde de Rondônia somado a cifras restantes do contrato. A Controladoria também disse que houve contratação direta de uma empresa com irregularidades: não ter registro de produtos na Anvisa à época (item exigido no termo de referência); não possuir autorização para comercialização de produtos para a saúde; apresentar como objeto social ‘serviços combinados de escritório e apoio administrativo’; não ter funcionários registrados em 2020; e apresentar capital social incompatível com o valor do certame.

A compra foi efetuada simultaneamente a outro processo de dispensa de licitação que estava em trâmite, diz a Controladoria. “O certame anterior tinha o mesmo objeto, o custo unitário por kit mais econômico e 21 empresas puderam concorrer e apresentar propostas. Porém, mesmo vantajoso para a administração pública, ele foi revogado, sendo priorizada a contratação direta”, afirmou em nota. Os auditores apontam que ‘não houve cumprimento das exigências legais para justificar a antecipação de R$ 3,15 milhões (30% da contratação)’ no caso. O pagamento antecipado ocorreu em apenas quatro dias após a abertura do processo e sem existência de pedido formal pela empresa, diz a CGU.

A Controladoria também indica que houve atraso de 27 dias na entrega dos kits, sendo que a mesma ‘só ocorreu com a iniciativa do Governo de Rondônia em custear aeronave própria para buscar os insumos em São Paulo’. Também foram encontrados fortes indícios de ausência de capacidade técnica da empresa contratada e a possível atuação arquitetada entre empresários e agentes públicos para obtenção de vantagens indevidas.

*Com Estadão Conteúdo