Oposição diz que ministro Adams faz malabarismo para explicar pedaladas fiscais

Advogado-geral da União

Deputados da oposição criticaram há pouco as explicações do advogado-geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, sobre as manobras fiscais adotadas pela equipe econômica do governo, em especial os atrasos nos repasses de recursos a bancos públicos federais.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o ministro fez um “grande malabarismo” para justificar as operações feitas pelo governo. “O motivo das pedaladas foi ganhar a eleição a qualquer custo, mesmo que quebrasse o Brasil. E foi isso que aconteceu”, disse.

Mendonça Filho afirmou que a rejeição das contas do governo federal em 2014 é a única alternativa para o Tribunal de Contas da União (TCU) se fazer respeitar como instituição que julga de forma isenta.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) afirmou que Adams buscou explicar apenas parte dos questionamentos à gestão Dilma Rousseff no TCU, e faltou esclarecer a abertura de créditos orçamentários por decreto que estariam em desacordo com a meta de superavit primárioestabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor à época. “A alteração da meta de superávit pelo governo, aprovada pelo Congresso, não altera a ilegalidade da conduta omissiva do governo.”

O deputado Miro Teixeira (Pros-RJ) questionou a ausência do Banco Central no debate sobre as chamadas pedaladas fiscais do governo. “Me espanto que não se fala do Banco Central, ele não fiscalizou [os bancos federais]?”

Eles participam de audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; e Mista de Orçamento (CMO) com Adams sobre as manobras fiscais adotadas pela equipe econômica do governo, em especial os atrasos nos repasses de recursos a bancos públicos federais.

A audiência acontece em meio ao julgamento, pelo plenário do TCU, das contas do governo de 2014. Os ministros decidiram, em 17 de junho, dar 30 dias para a presidente Dilma Rousseff explicar as irregularidades nas contas. O prazo de Dilma para enviar seus argumentos e evitar a rejeição das contas pelo TCU acaba dia 22. O tribunal deve julgar as contas do governo na primeira quinzena de agosto.