Oposição prepara ação contra nomeação de Moreira Franco como ministro

Ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, fala na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre a situação das obras dos aeroportos, o remanejamento de voos para o período da Copa (Antonio Cruz/Agência Brasil) Moreira Franco - Agência Brasil

Parlamentares do PT e da Rede preparam ações para barrar na Justiça a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da recriada Secretaria-Geral da Presidência. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que elabora representação a ser apresentada na semana que vem à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a nomeação. “É muito grave porque foi criado um ministério para o Moreira Franco que é multicitado na Lava Jato com o objetivo claro de conferir a ele foro privilegiado”, disse Damous.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que vai ajuizar ainda nesta sexta-feira, 3, uma ação popular na Justiça a fim de tentar anular a nomeação de Moreira Franco. Em outra frente, ele também vai apresentar na próxima terça-feira, 7, uma representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tentar investigá-lo. A bancada da oposição no Senado, liderada pelo PT, também pretende acionar o STF para barrar a nomeação de Moreira. 

Moreira Franco foi citado em delação premiada da Odebrecht. A MP editada nesta sexta-feira, 3, dá a prerrogativa a Moreira Franco de responder a eventuais investigações criminais somente perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ocupava até o momento o cargo de secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, cargo que não tinha status de ministro.

Randolfe disse que a medida é um artifício e uma ofensa ao princípio da moralidade e uma tentativa de obstruir os trabalhos de investigação da Operação Lava Jato. “As duas visam o mesmo objetivo: anular o ato do Presidente da República de nomeação do senhor Moreira Franco ao cargo de ministro de Estado que concedeu a ele foro privilegiado”, afirma o senador, em nota.

Nesta manhã, o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha disse em entrevista à Rádio CBN que a nomeação de Moreira Franco teve objetivo de oferecer a ele, que comanda o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), um trânsito melhor no exterior nas iniciativas do governo de buscar recursos para o País. Padilha argumentou que o governo precisava de alguém que se apresentasse em nome de ministro de Estado para essas visitas.

Lava Jato

Moreira Franco foi citado em delação premiada pelo ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Em anexo documental, Cláudio afirmou que a empresa teria pagado R$ 3 milhões em propina, e não doação eleitoral, para que Moreira Franco cancelasse uma obra. Na época, em 2014, Moreira Franco era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo de Dilma Rousseff. O ministro nega prática de irregularidades.

A Lava Jato reuniu também mensagens trocadas em 2013 entre o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo e Moreira Franco, em que tratam da concessão do Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais, antes e depois do leilão, realizado em 22 de novembro.

Ao ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a Casa Civil no ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de ações do PSDB no Supremo Tribunal Federal contra sua nomeação, que foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes. PSDB e PPS alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo. Para o ministro, a mudança de foro era uma forma “de obstrução ao progresso das medidas judiciais”. Na época, Lula ainda não havia se tornado réu na Lava Jato. Para Damous, a proibição a Lula foi uma “ilegalidade”.