Padilha confirma veto de Temer a projeto de renegociação da dívida dos Estados

Por Estadão Conteúdo com Jovem Pan
28/12/2016 13h42

Michel Temer com Henrique Meirelles e Eliseu Padilha EFE

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou nesta quarta-feira, 28, ao Broadcast Político que o presidente Michel Temer vai vetar o projeto de renegociação da dívida dos Estados. Segundo o ministro, o projeto foi desconfigurado em sua passagem pela Câmara. Padilha afirmou que, da forma como ficou, o texto não é coerente ao ajuste fiscal que está sendo implementado pelo governo.

“Para a garantia do ajuste fiscal na União e nos Estados, o presidente Temer resolveu, coerentemente, vetar o projeto de renegociação da dívida dos Estados, em razão de ele ter perdido sua essência durante o processo legislativo”, afirmou Padilha.

Temer vai vetar integralmente ainda nesta quarta-feira o projeto e, no início da próxima legislatura, enviará um novo Projeto de Lei para o tema. A decisão do presidente foi tomada ontem após reunião de emergência com a equipe econômica e com Padilha.

Na reunião, Temer designou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para ver a viabilidade do veto já considerando o novo orçamento do ano que vem e solicitou que e equipe econômica tentasse encontrar uma solução para os estados em situação mais crítica, como o Rio de Janeiro.

O presidente se reuniu nesta manhã com Meirelles e a sua equipe no Palácio do Jaburu para tentar encontrar “a fórmula legal” que possibilite algum tipo de auxílio antecipado a esses entes e que deverá constar no novo Projeto de Lei.

Mudança de opinião

Logo depois que a Câmara aprovou a renegociação das dívidas e o socorro emergencial às Unidades da Federação em situação de calamidade, sem a devida contrapartida, Temer chegara a afirmar que esse era um mal menor porque as contrapartidas seriam estabelecidas caso a caso pelas Assembleias Legislativas e, por isso, não via razão para vetar.

Mas Temer se reuniu nesta terça (27) com os ministros da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira, que apresentaram números ao presidente. A equipe econômica do governo mostrou que era uma temeridade sancionar o projeto daquela maneira.

As contrapartidas seriam muito casuísticas e díspares de um Estado para outro, os acordos demorariam muito mais para serem assinados e não haveria o efeito pedagógico da medida, exigindo dos estados um ajuste convincente e definitivo com a responsabilidade fiscal, em troca dos três anos de moratória.

A medida, da forma como a Câmara aprovou, seria portanto um convite à irresponsabilidade fiscal.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos artífices da retirada das contrapartidas, já havia sido avisado da mudança de decisão de Temer, que vetará o projeto na íntegra e deve mandar um novo à Câmara.

Apesar de isso causar um desgaste com deputados, senadores e governadores, não seria coerente com o discurso do ajuste fiscal sancionar o projeto daquela maneira.

A comentarista de Economia da Jovem Pan, Denise Campos de Toledo, avalia que “é hora de enquadrar os Estados no ajuste fiscal”. Assista: