Para Fazenda, governo não tem como absorver mudanças no Refis

Segundo o secretário, os cortes de despesas discricionárias chegaram a seu limite e o governo terá de se planejar para reduzir sua despesa obrigatória nos próximos anos

O governo não tem espaço fiscal para absorver as mudanças feitas pelo deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) no texto do novo Refis, afirmou nesta segunda-feira, 17, ao Estadão/Broadcast o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as receitas com o Refis, nos moldes do relatório, ficariam “bem baixas”, próximas a R$ 1 bilhão.

Como publicou o jornal O Estado de S. Paulo no sábado, 15, levantamento feito pela área técnica da Fazenda prevê estrago ainda maior: a arrecadação prevista para 2017 passaria de R$ 13,3 bilhões para apenas R$ 420 milhões. “Não é questão de boa ou má vontade. Não existe espaço fiscal para absorver uma perda extra de R$ 12 bilhões com Refis. A gente tem uma meta para cumprir”, afirmou. A meta fiscal para 2017 é de déficit de R$ 139 bilhões.

Mansueto disse que o governo terá de negociar os termos do Refis com o Congresso. “A gente não pode ter mais surpresas do lado da arrecadação.” Segundo o secretário, os cortes de despesas discricionárias chegaram a seu limite e o governo terá de se planejar para reduzir sua despesa obrigatória nos próximos anos.

TLP

O representante da Fazenda destacou a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) para balizar financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como uma das mais importantes reformas em curso no País. Em sua visão a nova taxa vai mudar a lógica do crédito subsidiado no Brasil, ao incluir sua discussão no Orçamento.

Segundo Mansueto, em 2016 o total de subsídios do governo foi de R$ 107 bilhões, dos quais R$ 78 bilhões ficaram de fora do Orçamento. “Isso impacta no resultado nominal, num déficit nominal, leva a um crescimento da dívida pública e não é discutido com a sociedade”, criticou.

Questionado sobre as declarações do presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, em relação à TLP, Mansueto contemporizou. “Ele levantou questionamentos normais. Sempre foi um economista com muito cuidado com as contas públicas. Sempre enfatizou muito que não existe almoço grátis.”