Parecer de Anastasia defende continuidade do processo de impeachment

  • Por Agência Brasil
  • 04/05/2016 15h45
Antonio Anastasia - AGBR

O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu a leitura de seu parecer após cerca de três horas. Ele votou pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para Dilma responder à acusação e o início da fase instrutória.

O início de leitura foi antecedido por um pequeno bate-boca no plenário, entre oposição e base do governo. Ao começar a ler o texto de 126 páginas, o senador pediu para que os microfones do plenário fossem desligados. Ainda assim, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) falou, alto, que “há um jogo de cartas marcadas” no Senado.

O relatório foi lido sem intervenções por parte dos demais senadores. Na conclusão do texto, Anastasia considerou que há “indícios suficientes de autoria e materialidade” de “fatos criminosos”. “Há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando, portanto, atendidos os requisitos exigidos pela lei para que a denunciada responda ao processo de impeachment com base na tipificação submetida e admitida pela Câmara dos Deputados”, escreveu.

Confira a íntegra do parecer aqui.

Argumentos

Ao acatar os argumentos do pedido apresentado pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Anastasia considerou que há indícios de crime de responsabilidade suficientes para justificar o afastamento temporário de Dilma – por 180 dias – e iniciar a fase de instrução do processo.

O processo tem dois pontos principais contra a presidente. O primeiro trata do atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, que ficou conhecido como pedaladas fiscais. Segundo os autores do pedido, foi escondido o déficit fiscal e o banco teve de arcar com recursos próprios para o repasse de empréstimo a agricultores beneficiados com taxas diferenciadas pelo Plano Safra. Outro ponto é a edição de decretos de crédito suplementar sem aval do Congresso Nacional.

Próximos passos

Com o prazo de 24 horas de vista coletiva, que será concedida depois da leitura, a expectativa é que o parecer seja votado pelo colegiado nesta sexta-feira (6). Antes disso, amanhã (5) o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, responsável pela defesa da presidente, terá uma hora para contrapor as observações de Anastasia. Em seguida, os senadores passam a debater o parecer.

Para ser aprovado pelo colegiado, o documento precisa do apoio da maioria simples dos senadores, ou seja, metade mais um dos que estiverem presentes à sessão. Apesar disso, seja qual for o resultado, o texto segue para análise do plenário do Senado. Se admitido, também em votação por maioria simples, Dilma será imediatamente afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assumirá a Presidência da República.

Enquanto isso, no Senado a comissão especial retomará o processo para iniciar a fase de instrução e emitir novo parecer. Não há prazo para que o Senado faça o julgamento final sobre o impedimento da presidente.

Histórico

A tramitação do impeachment teve início em dezembro do ano passado, quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou a aceitação dos argumentos dos advogados.

O processo tramitou em uma comissão especial criada para tratar especificamente do caso e, em pouco mais de 20 dias, concluiu e aprovou, por 38 votos a favor e 27 contra, o parecer do então relator, deputado deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

O texto foi submetido ao plenário da Casa que, no dia 17 de abril, autorizou a instauração do processo com o placar de 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências.

*Atualizado às 19:09 para atualização de informações