Parecer a favor de Pimentel passa na CCJ da Assembleia de Minas Gerais

Fernando Frazão/Agência Brasil Fernando Pimentel - ABR

Em sessão tumultuada que durou mais de cinco horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais negou ontem a abertura de ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), investigado no âmbito da Operação Acrônimo. Em 5 de outubro, a Corte decidiu que, para ser iniciada, a ação precisaria de aval dos deputados estaduais.

Antes mesmo de a votação se encerrar, a oposição anunciou que acionaria a Justiça na segunda-feira, com mandado de segurança para ter acesso a parte da denúncia contra o petista não colocada à disposição dos deputados pelo comando Assembleia. Essa parte da ação corre sob segredo de Justiça, porém, os adversários de Pimentel afirmam que, por assumirem, no momento, papel de “juízes”, deveriam ter acesso aos documentos. “Vamos recorrer à Justiça porque temos que ir atrás dos nossos direitos”, disse o deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB), integrante da comissão na Assembleia.

Durante a sessão houve bate-boca entre o relator do parecer, Rogério Correia (PT), e deputados da oposição, com críticas ao governador. “Pimentel não deve ter nem cabeça nem humor para governar mais”, afirmou Felipe Attié (PTB).

Para o relator, houve irregularidades na condução da Operação Acrônimo que, por isso deveria ser anulada pela Justiça. Um dos procedimentos errados, na avaliação de Correia, e também da defesa de Pimentel, foi a coleta de provas durante a apreensão do avião em que estava o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, em outubro de 2014. Nas investigações o empresário foi apontado como operador do governador. No avião foram apreendidos celulares e equipamentos eletrônicos sem mandado judicial, conforme a defesa de Pimentel.

A denúncia contra o governador foi originada em delação premiada de Bené. Pimentel é acusado de irregularidades no período em que foi ministro do Desenvolvimento no governo de Dilma Rousseff.