Parlamentares pressionam Senado para dar andamento ao impeachment

Plenário do Senado durante sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional 85/2015, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Em pronunciamento, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Waldir Maranhão

Ao abrir sessão não deliberativa do Senado, nesta segunda-feira (9), o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), disse que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está neste momento em sua residência oficial com os líderes dos partidos e com o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, para analisar a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de anular a sessão da Câmara dos Deputados que autorizou prosseguimento do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Segundo Viana, ainda nesta segunda, Renan vai se pronunciar oficialmente sobre o assunto.

A manifestação do vice-presidente do Senado foi uma resposta à senadora Ana Amélia (PP-RS), que perguntou como ficará, diante da decisão de Maranhão, a leitura do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao processo que foi aprovado, na ultima sexta-feira, na Comissão Especial do Impeachment. A leitura está prevista para as 16h e somente depois dela é aberto o prazo de 48 horas para que o plenário faça a sessão que dará a palavra final, que pode resultar no afastamento da presidenta da República por 180 dias.

Vários senadores criticaram a decisão do presidente interino da Câmara. O tucano Ataídes Oliveira foi um deles. “Essa é uma decisão impensada, esdrúxula, sem fundamento algum, sem sustentação. Uma coisa extremamente monocrática para atender uma cúpula do PT. Essa decisão jamais poderá prosperar. O processo já não diz mais respeito à Câmara dos Deputados, diz respeito ao Senado. Tenho certeza que o presidente do Senado vai desconhecer essa decisão e dar andamento ao processo”, disse.

Outra a se manifestar foi a senadora Ana Amélia (PP-RS). “Não há cabimento, nem fundamento nessa decisão. Espero que o presidente Renan Calheiros não se curve a essa esdrúxula manobra do senador Waldir Maranhão”, disse a senadora.

“A sessão de admissibilidade na Câmara seguiu rigorosamente o que preconiza o Supremo Tribunal Federal. No momento em que a Câmara protocolou a denúncia no Senado Federal, perdeu qualquer ingerência sobre o processo de impeachment. Essa decisão foi essencialmente política e, na minha avaliação, equivocada”, afirmou o presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB).

Em defesa da decisão de Waldir Maranhão, o senador Telmário Mota (PDT-RR) disse que o ato de do deputado “recoloca o rio em seu leito natural”. Ele disse que não é possível seguir com um processo “cheio de vícios” motivado por vingança do presidente afastado na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Câmara

Na Câmara o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que a decisão de Maranhão foi isolada e que o parlamentar, que ocupa interinamente a presidência da Câmara, não consultou qualquer dos integrantes da Mesa. “Tomou a decisão sozinho, mas esta decisão pode ter sido tomada por outras pessoas. Foi uma decisão contra 367 deputados [que votaram a favor do afastamento de Dilma na sessão do dia 17]”, disse, insinuando que Maranhão pode ter cedido à pressões da base governista e do Planalto.

Mansur alertou que a medida pode resultar em uma responsabilização no Conselho de Ética pelo ato “sem nenhum tipo de brasilidade. O Brasil está sangrando e ele toma uma decisão desta, assustando toda a sociedade”, disse. Mansur ainda afirmou que a Câmara seguiu toda a orientação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que, agora, o processo de impeachment está nas mãos do Senado. “O processo foi juridicamente e perfeitamente encerrado no dia 17. A Advocacia-Geral da União entrou com recurso fora do prazo, no dia 25 de abril”, completou.

Presidente da comissão especial que analisou o processo antes de ser encaminhado para o plenário da Câmara, o deputado Rogério Rosso (DF), líder do PSD, disse que prefere não acreditar em uma interferência do Planalto. “Isto seria um desrespeito à Câmara, ao Supremo Tribunal Federal e ao povo brasileiro”. Moderado, Rosso disse que vai analisar toda a decisão, mas antecipou que vê com “muita tranquilidade, que todos os atos foram juridicamente perfeitos”.

Conselho de Ética

A reação de partidos que apoiam o impeachment é tão grande que eles anunciaram que vão entrar com representação contra Maranhão no Conselho de Ética por “abuso de autoridade”.

Enquanto isso, o vice-líder do governo, Silvio Costa (PTdoB – PE) comemora a decisão do presidente Interino. Costa disse que o governo está feliz com a decisão e afirmou que Maranhão não cometeu nenhuma irregularidade. “Esta Casa voltou a normalidade constitucional e regimental. A decisão é muito clara. “Renan vai ter que devolver o processo para a Câmara, exceto se quiser criar uma crise institucional”, afirmou.

O deputado destacou ainda pontos da nota divulgada por Maranhão, afirmando que estão de acordo com a Lei do Impeachment (1079/50). “Os partidos não poderiam encaminhar as votações porque cada parlamentar, naquele momento, é um juiz”, disse. O deputado disse que, como o relator do texto Jovair Arantes (PTB-GO) leu o parecer “como acusador”, Dilma deveria ter tido o direito de defesa antes do início da votação.