Parlamentares têm até terça-feira para apresentar emendas à MP do Salário Mínimo

Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens 100 reais cem reais

A comissão mista de deputados e senadores receberá, até terça-feira (31), emendas à Medida Provisória (MP) 672/2015, que trata da política de reajuste do salário mínimo de 2016 a 2019.

A correção é feita com base na variação da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. Ao valor também é acrescido o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país, de dois anos atrás. Na prática, a medida repete o que vinha sendo feito desde o governo Lula.

Para o cálculo do salário mínimo em 2016, por exemplo, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para o ano de 2014. Em 2017, a referência de PIB será a taxa de crescimento real de 2015. Somente em 2018, o orçamento deverá prever o impacto fiscal de R$ 41,1 bilhões.

No Congresso, a expectativa é que o texto chegue à Câmara dos Deputados até 21 de abril e ao Senado, até 5 de maio. Se não for aprovada até o dia 9 de maio, a MP passará a impedir outras votações da Casa onde estiver tramitando.