PEC dá permissão para cobrar por pós-graduação

A Câmara dos Deputados marcou sessão extraordinária exclusiva na quarta-feira (15), para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades públicas do País cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional. A justificativa é reforçar o caixa das instituições, permitindo a elas oferecer cursos direcionados a empresas, por exemplo.

Atualmente, algumas instituições cobram por esses cursos, mas têm sido contestadas na Justiça. Críticos veem brecha para a “privatização” do ensino, que deve ser de acesso gratuito a todos, conforme a Constituição.