PEC das Drogas: ‘O que aconteceu com a dançarina do Garantido acontece com milhares de famílias’, diz deputado do PL
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, capitão Carlos Alberto Neto defendeu leis mais rígidas sobre o tema e destacou que uso sempre foi considerado crime
Em Brasília, a discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a criminalização do uso de drogas tem ganhado destaque, especialmente após o adiamento da expectativa de votação na Câmara dos Deputados. O deputado federal Capitão Alberto Neto, representante do PL do Amazonas, tem sido uma voz ativa nesse debate, compartilhando insights sobre a PEC 45 (PEC das drogas). Esta proposta busca inserir na Constituição a criminalização do uso de drogas, uma medida que, embora já esteja presente na legislação atual, não prevê pena de prisão para usuários, optando por sanções alternativas. A PEC 45 surge em um momento de intensa discussão sobre a constitucionalidade da criminalização do uso de drogas e sobre a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas decisões legislativas. De acordo com o deputado Alberto Neto, o objetivo da proposta é reafirmar o que já está estabelecido na Lei de Drogas, mais especificamente no artigo 28, que considera o uso de drogas um crime, mas sem implicar pena de prisão, favorecendo penas alternativas como trabalhos comunitários e medidas educativas. A iniciativa busca esclarecer a posição do Brasil em relação ao uso de drogas, em meio a discussões no STF sobre a matéria. “O que nós estamos fazendo na CCJ, o que o Congresso esta fazendo, é constitucionalizar algo que já está na nossa lei. A Lei de Drogas, conforme artigo 28, ele já diz que o uso das drogas é crime, só que não existe a pena de prisão. São penas alternativas, trabalhos comunitários, advertências”, explicou o deputado. “Mas não existe pena de prisão para o usuário”, continuou. “Nós percebemos que mais uma vez o STF interferiu no Legislativo. O que o Senado Federal fez foi colocar na constituição, para os guardiões da constituição possa respeitar”.
Além da questão da criminalização, a discussão sobre a PEC das drogas também aborda a eficácia das políticas de combate ao tráfico de drogas e a necessidade de investimentos em segurança pública. O deputado Alberto Neto destacou a importância de diferenciar usuários de traficantes e criticou a possível liberação do uso de drogas, argumentando que tal medida poderia aumentar o consumo e impactar negativamente a saúde pública. Ele também enfatizou o papel do Congresso Nacional como o fórum adequado para debater essas questões, em contraposição às decisões do STF. “Nós percebemos que mais uma vez o STF interferiu no Legislativo. O que o Senado Federal fez foi colocar na constituição, para os guardiões da constituição possa respeitar”.
A proposta de emendar a Constituição para incluir a criminalização do uso de drogas reflete uma reação legislativa às interpretações judiciais e busca reiterar a posição do país contra a liberalização das drogas. Enquanto a PEC 45 avança no Congresso, o debate sobre as melhores estratégias para combater o tráfico de drogas e proteger a sociedade continua, destacando a complexidade do tema e a busca por soluções eficazes que respeitem os princípios constitucionais e atendam às demandas da população.
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