PEC dos gastos públicos será votada nesta segunda-feira, garante André Moura

A votação sobre o limite dos gastos públicos do governo vai ser realizada nesta segunda-feira. A afirmação é do deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara, que, em entrevista exclusiva à Jovem Pan, disse que a sessão deve se iniciar às 9h e já conta com o apoio de mais de 180 deputados.

“A expectativa é que nós possamos aprovar o requerimento na primeira sessão, às 9h da manhã, e logo em seguida será convocada uma outra sessão, ainda pela manhã, pra que nós possamos iniciar a votação da PEC. Então, vamos votar a PEC amanhã, que é essencial para o futuro do país”, afirmou o deputado.

O parlamentar ainda rebateu a alegação da Procuradoria-Geral da República de que a PEC seria inconstitucional. Segundo Moura, a PEC do teto dos gastos cumpriu todas as exigências de constitucionalidade, além de ser “fundamental para a retomada do crescimento da economia”.

“(A PEC) Foi aprovada pela comissão de constituição e justiça da Câmara. Essa posição da PGR é inaceitável, mesmo porque os efeitos e as regras do novo regime fiscal é aplicado em todos os poderes: o executivo, legislativo e também o judiciário. O que nós não podemos é, num momento como esse que nós temos que mostrar sacrifício de todos os poderes, um ou outro poder ir de encontro e na contra-mão do que estamos fazendo exatamente pra que nós possamos buscar a retomada do crescimento econômico”, disse o deputado.

Confira no áudio acima a entrevista completa de Paulo Pontes com o deputado André Moura.