PEC torna públicos empréstimos concedidos pelo BNDES

Prédio do BNDES

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 72/15, que pretende tornar públicas todas as operações realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), estabelece que a divulgação seja regulamentada por lei após a aprovação da PEC.

Recentemente, o Congresso aprovou legislação que previa a abertura de informações de empréstimos concedidos pelo BNDES no ano passado, mas o dispositivo foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. 

A presidente alegou que o banco tem políticas de transparência e que a divulgação irrestrita de informações sobre as operações bancárias poderia ferir sigilos e prejudicar o empresariado ao propagar dados sobre as políticas de preços praticadas.

O deputado Alceu Moreira, no entanto, defende maior transparência das operações do banco. “É claro que a operação em si pode necessitar de sigilo, por causa da concorrência. Afinal de contas, o banco financia negócios. Agora, o banco não poder ficar com sigilo absoluto sobre as suas operações pelo volume, pelo modelo de financiamento, pelos juros financiados, pela viabilidade do negócio. Essas questões todas devem ser auditadas pelo TCU.”

Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) apoia o veto de Dilma e afirma que a divulgação de determinadas informações pode prejudicar a competitividade das empresas no País. “No Brasil, como em todos os países do mundo, do sistema financeiro internacional com regras estabelecidas, há transparência. O que não é aberto? É o sigilo do tomador [de empréstimo]. Em nenhum lugar do mundo isso é aberto.”

Tramitação
A PEC terá sua admissibilidade avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.