Pedido de Flávio Bolsonaro para declarar ilegais provas contra Queiroz caberá a relator, decide Fux

  • Por Jovem Pan
  • 17/01/2019 18h54
André Dusek/Estadão ConteúdoMarco Aurélio deve decidir sobre investigações em fevereiro, segundo Luiz Fux

Depois de uma série de críticas acerca da suspensão de apurações sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux resolveu tornar pública a íntegra do texto da decisão na tarde desta quinta-feira (17).

Advogados de Flávio alegaram que ele teria direito a foro privilegiado na Corte. Assim, com a suspensão, Fux decidiu que caberá ao relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, analisar o pedido do parlamentar para que as provas coletadas na investigação sejam declaradas ilegais. Entretanto, isso só deve acontecer em fevereiro.

Sob anonimato, um ministro do Supremo considerou o pedido de Flávio um “erro estratégico”. Para esse membro do tribunal, o senador eleito vai forçar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigá-lo e eventualmente até mesmo envolver o presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso, para apresentar denúncia ao STF.

Decisão

Em decisão assinada na quarta (16) Fux escreveu: “O reclamante [Flávio] foi diplomado no cargo de senador, o qual lhe confere prerrogativa de foro perante o Supremo. À luz do precedente firmado, compete ao STF o processo e julgamento dos parlamentares por atos praticados durante o exercício do mandato e a ele relacionados.”

O ministro apontou ainda que o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dados bancários de natureza sigilosa de Flávio Bolsonaro, “abrangendo período posterior à confirmação de sua eleição para o cargo de senador da República”.

“Simultaneamente, o princípio da Kompetenz-Kompetenz [sobre um tribunal decidir quanto à extensão da sua própria competência] incumbe ao Supremo Tribunal Federal a decisão, caso a caso, acerca da incidência ou não da sua competência originária”, ponderou o Fux, que foi criticado pelo coordenador da Operação Lava Jato.

Dessa forma, com o “fim de proteger a efetividade do processo”, Fux suspendeu a investigação sobre Queiroz até Marco Aurélio Mello decidir sobre a competência da Suprema Corte para ficar com o caso e analisar o pedido de Flávio Bolsonaro para declarar a ilegalidade dos processos.

*Com informações do Estadão Conteúdo