Pedido de inclusão em inquérito do PMDB é “artifício”, diz defesa de Temer

  • Por Agência Brasil
  • 04/08/2017 15h07
BRA101. BRASILIA (BRASIL), 26/06/2017.- El presidente de Brasil, Michel Temer, participa hoy, lunes 26 de junio de 2017, en una Ceremonia de Sanción de la Ley que regula la Diferenciación de Precio, en el Palacio de Planalto, en la ciudad de Brasilia (Brasil). Temer, que entre hoy y mañana puede ser denunciado formalmente por supuesta corrupción, participó en un acto con empresarios, se mostró sereno y afirmó que "nada" lo "destruirá". EFE/Joédson AlvesPara o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, trata-se de uma “medida que não está prevista no Código de Processo Penal vigente"

A defesa do presidente Michel Temer enviou hoje (4) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que classifica de “artifício” judicial o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de inclusão do presidente como investigado no inquérito que apura o crime de formação de quadrilha no PMDB, no âmbito da Operação Lava Jato.

Além de Temer, Janot pediu, na última segunda-feira (1), que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco, sejam investigados no mesmo inquérito.

Na peça, Janot diz que “não se trata de uma nova investigação contra o presidente da República, mas apenas de readequação daquela já autorizada no que concerce ao crime de organização criminosa”.

Para o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, trata-se de uma “medida que não está prevista no Código de Processo Penal vigente. Trata-se de outra criação que tem alterado o Processo Penal brasileiro e nele instaurado uma verdadeira anomia normativa”.

Mariz destacou que a Câmara dos Deputados negou, na terça-feira (2), autorização para que Temer se tornasse réu no Supremo, em outro inquérito, no qual o presidente é acusado de corrupção passiva. Para o advogado, portanto, o novo pedido de Janot representa “evidente desprezo pela governabilidade e pela tranquilidade da Nação”.

Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, decidir sobre a inclusão de Temer no inquérito que investiga a formação de quadrilha no PMDB.

O advogado de Temer quer que o pedido seja negado, mas, caso Fachin decida que Temer deve ser investigado pelo crime de formação de quadrilha, Mariz pede que seja aberto um inquérito em separado, no qual o presidente possa ser ouvido diretamente pelo ministro.