Pedido de intervenção federal é ‘extremo e injustificável’, afirma procuradoria de Roraima

Luiz Silveira/Agência CNJ A Penitenciária Agrária de Monte Cristo foi vistoriada pela Justiça após chacinas

A Procuradoria-Geral de Roraima classificou como “medida extrema” e “injustificável” o pedido de intervenção federal no sistema prisional do estado. As solicitações foram feitas pelo Ministério Público local e pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Segundo a procuradoria de Roraima, os problemas carcerários e do sistema socioeducativo estão sendo “equacionados e superados” com o auxílio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Segurança Pública.

Dodge justifica o pedido com a afirmação de que o “ambiente carcerário” está dominado pelo crime organizado, o que impossibilita a ação do Estado. Na quinta-feira (8), ela enviou ofício ao presidente Michel Temer (MDB) sugerindo a intervenção até o fim do ano.

Já o MP, por meio de nota, fez a mesma solicitação e alegou que vem monitorando a situação desde chacinas ocorridas em penitenciárias entre 2016 e 2017. “Nenhuma providência efetiva foi adotada pelo governo estadual para o restabelecimento da ordem no sistema penitenciário.”

O pedido da PGR está em processo de análise por autoridades federais. Até o início da tarde desta sexta-feira (9), o governo de Roraima informava que não havia sido notificado dos pedidos. Ainda assim, a procuradoria estadual refutou a necessidade de intervenção.

Roraima atualmente é governada por Suely Campos (PP). Sem conseguir chegar ao segundo turno nas eleições, ela será substituída em janeiro por Antonio Denarium (PSL), correligionário de Jair Bolsonaro, que venceu Anchieta (PSDB).

Reforma e construção de penitenciárias

Para melhorar a situação, o uso de recursos do Fundo Penitenciário foi autorizado e, segundo a procuradoria estadual, será utilizado em obras emergenciais. As reformas vão priorizar celas para 420 detentos, com previsão de abertura de 240 novas vagas.

Ainda estão previstos investimentos de R$ 33 milhões para a criação de mais 789 vagas no sistema prisional. E mais R$ 36,4 milhões serão destinados à construção, reforma e ampliação de outros estabelecimentos prisionais.

*Com informações da Agência Brasil