“Pedido é por adiamento, e não retirada da ação”, diz advogado do PEN

  • Por Jovem Pan
  • 10/04/2018 17h53
Reprodução/Facebook"A lei é bem clara em relação a impossibilidade de retirada da matéria principal", afirmou Fernando Melo

Nesta terça-feira (10), informações davam conta de um possível anúncio de desistência por parte do PEN (Partido Ecológico Nacional) do pedido de liminar nas ações que julgam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e que pode, entre outras pessoas, livrar o ex-presidente Lula da prisão. Em entrevista exclusiva para a Jovem Pan, o advogado Paulo Fernando Melo, que substituiu Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, fez questão de esclarecer qual a intenção do partido: adiar o julgamento da matéria.

“O colega que me antecedeu na causa, o Kakay, fez o pedido de liminar sem que houvesse anuência do partido, sem que houvesse a discussão. Essa foi uma matéria impetrada dois anos e meio atrás, em uma outra circunstância, em um outro contexto. Não tem nada a ver com a condenação do ex-presidente Lula, mesmo porque o indiciamento dele só foi feito depois da entrada da nossa ação. Em virtude disso, o partido constituiu uma nova equipe de advogados. Hoje, nós peticionamos não só a troca de advogados, como também um pedido de adiamento de julgamento, já que precisamos de mais prazo para estudar um processo tão melindroso”, afirmou Fernando Melo.

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, pretendia levar a matéria para julgamento na sessão desta quarta-feira (11). Porém, a expectativa do PEN é que o adiamento seja acatado, uma vez que o direito de vista é garantido. “Sim, a lei é bem clara em relação a impossibilidade de retirada da matéria principal e há dúvidas em relação a matéria acessória, no caso o pedido cautelar da liminar, razão pela qual nós estamos pedindo um adiamento. Daqui a pouco, teremos uma audiência com o ministro Marco Aurélio, onde vamos expor esse nosso pedido, que já foi protocolado eletronicamente”, confirmou o advogado.

 

Questionado sobre a atitude de Kakay, Fernando Melo ressaltou que a anuência do partido para a impetração do pedido era de dois anos e meio atrás: “tratando-se de uma medida tão polêmica, o mínimo que se poderia esperar era que ele comunicasse ao partido, até mesmo porque causou estranheza que ele, sendo advogado do partido Patriota, concomitantemente atravessou uma petição em nome de uma outra entidade, também pedindo a liminar. Isso causa estranheza, alguém ser patrono de duas partes na mesma ação”.

Por fim, ele ainda explicou a mudança de viés do partido no entendimento em relação a prisão em segunda instância, afirmando que, com o novo nome – o PEN passou a se chamar Patriota -, veio um novo estatuto, que define o partido como conservador e de direita, com um novo viés ideológico.

 

“Defendemos a prisão em segunda instância, até porque, quando se falava nesse assunto, só o fizeram porque o poderoso, o ex-presidente, foi julgado e condenado. Voltar atrás nesse entendimento fará com que  muitas pessoas condenadas em segunda instância, como estupradores, homicidas e pedófilos sejam soltos. Então, a questão não é pelo ex-presidente Lula condenado, mas uma questão de direito em geral”, finalizou.