PEN apresenta liminar ao STF contra prisão após 2ª instância
O Partido Ecológico Nacional apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (05), uma ação contra a prisão em segunda instância. Um novo pedido de decisão liminar foi movido para garantir que réus condenados só possam ser presos após o julgamento do processo pelo Superior Tribunal de Justiça.
Se concedido, o pedido pode beneficiar o ex-presidente Lula, que teve recurso com pedido semelhante negado pelo STF na madrugada desta quinta.
A ação movida pelo PEN foi representada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
No STF já existem duas ações que questionam o entendimento do tribunal sobre a possibilidade de início do cumprimento da pena de prisão após a condenação em segunda instância. A primeira, de autoria do PEN, é uma das decisões que fixaram o entendimento atual do Supremo. A segunda ação, Ação Declaratória de Constitucionalidade, foi apresentada pela OAB.
O pedido do PEN foi motivado pelas mudanças de entendimento de ministros em seus votos na sessão que julgou o HC de Lula.
O pedido de liminar será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator de duas ADCs sobre o tema. Apesar de o Partido Ecológico Nacional pedir que Mello conceda a decisão sem ouvir os demais ministros, ele deve optar por levar a plenário.
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