Petição na ONU é estratégia de marketing de advogados de Lula

Lula em ato no Rio de Janeiro Imagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - EFE

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgaram nesta quarta-feira (26) uma nota afirmando que o Acnudh (Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos) aceitou, preliminarmente, uma petição que afirma que o petista teve seus direitos humanos violados pelo juiz federal Sergio Moro. O magistrado é responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

O problema é que, segundo a professora de Direito Internacional da USP Maristela Basso, a ação não tem efeito e nem relevância, pois qualquer advogado ou defensor dos direitos humanos pode entrar em contato com a entidade. “Da mesma forma eu, aqui do meu computador, nesse momento, poderia encaminhar qualquer denúncia, qualquer petição à comissão de direitos humanos da ONU e o site da comissão recebe (…) e encaminha”, afirma.

Receber a petição, no entanto, não significa que a ONU efetivamente irá analisar o caso. “Isso não significa absolutamente nada. Até porque a nossa Corte Suprema, que é a nossa Corte Constitucional, inúmeras e reitaradas vezes já disse que não há nenhuma violação”, explica. 

Para a professora, essa estratégia dos advogados do presidente Lula são estratégias de marketing, que não têm nenhum efeito jurídico, legal e interno no Brasil. “Nada mais do que uma medida midiática que não terá e não tem nenhum efeito concreto”, diz a professora.

O que os advogados reclamam

Em julho, quatro meses depois de Lula ter sido levado coercitivamente para depor pela força-tarefa da Lava Jato, os advogados do ex-presidente protocolaram uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O documento denuncia ações consideradas como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. O processo também acusa o Judiciário de “parcialidade” e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.

Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu início a seu terceiro e último encontro de 2016. Mas, na agenda, estavam apenas 25 casos de mais de 550 que aguardam para ser avaliados.

As informações são do repórter Cláudio Tognolli.