PF cumpre mandados de busca e apreensão em inquérito do STF contra fake news

Abdias Pinheiro/ Ascom /TSE /TSE Os mandatos acontecem no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina, além do Distrito Federal

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (27), 29 mandados de busca e apreensão em 5 estados e no Distrito Federal. A ordem faz parte do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fake news, ameaças e ofensas à Corte. O procedimento é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.

O deputado estadual Douglas Garcia, Roberto Jefferson e o blogueiro Allan dos Santos, aliados do presidente Jair Bolsonaro, são alvos da operação. Os mandatos acontecem no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina, além do Distrito Federal.

As investigações correm em sigilo e apuram informações levantadas sobre suspeitos de atacarem a honra ou ameaçado ministros da Corte.

Entenda

O inquérito criminal foi aberto em março, pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.

Na época, as medidas geraram questionamentos no meio jurídico e no MPF. Um dos pontos criticados é que os suspeitos não tem foro privilegiado no Supremo, mas sim as vítimas — que são os ministros.

A ex-PGR Raquel Dodge chegou a pedir o arquivamento do inquérito, mas o pedido foi negado. Legendas políticas, parlamentares e associações de procuradores também foram contra a abertura do procedimento.

De acordo com o STF, o regimento interno permita a abertura das investigações para apurar crimes cometidos dentro da própria instituição.

O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.