PF relata 991 casos de tráfico de armas e dificuldade de punir criminosos

Polícia Rodoviaria Federal Para punir, Justiça deve provar que suspeitos foram os responsáveis por importarem armas ilegais

De 2013 a 2017, a Polícia Federal instaurou 991 inquéritos para investigar suspeitas de tráfico internacional de armas. Mas o próprio órgão admite que o número é baixo e alega que há dificuldade em punir criminosos que são encontrados com armas comprovadamente importadas.

Isso porque a jurisprudência diz que o crime de tráfico internacional “somente pode ser imputado ao agente nos casos em que existam elementos probatórios demonstrando que o próprio agente foi o responsável por internalizar as armas em território nacional, isto é, praticou ele próprio a conduta de importar a arma de fogo, acessório ou munição, e não, por exemplo, recebeu de terceiro”.

Policiais dizem que essa caracterização “é difícil de se configurar quando não há confissão ou elementos de prova encontrados com o detido, tais como bilhetes de passagem e etiquetagem de bagagem do exterior”.

Desse modo, dizem, o tráfico de armas “interno” acaba se confundindo, na tipificação, com meros crimes de posse ou porte de armas, com penas inferiores à de tráfico internacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.