PGE recorre ao TSE contra arquivamento de prestação de contas de partidos
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular a decisão da corte que determinou o arquivamento dos processos de prestação de contas partidárias que foram apresentados há mais de cinco anos e ainda não foram julgados. No recurso, a procuradoria diz que é inconstitucional deixar de julgá-los. As prestações de contas envolvem irregularidades na aplicação do Fundo Partidário que podem chegar a R$ 5 milhões. A decisão beneficiou o DEM, PPS, PSDB, PT e PRB em prestações de 2002 a 2008.
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