A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela permanência do especial de Natal do canal Porta dos Fundos, retirado do Netflix por ordem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O parecer, que vislumbrou censura contra a platafora, e foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em recurso movido pela empresa de streaming contra a decisão da justiça fluminense. Em caráter liminar, a Corte já determinou a volta do filme à plataforma.

O especial “A Primeira Tentação de Cristo” foi suspenso no início do ano por decisão do desembarcador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Rio. Ele considerou que a censura era o “mais adequado e benéfico não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã”. A decisão foi derrubada por Dias Toffoli em liminar, e aguarda julgamento de mérito.

A PGR frisa que a decisão de Abicair constituiu censura prévia, visto que a Netflix oferece um conteúdo vasto para seus assinantes, e não obriga os usuários a seguirem uma programação pré-definida.

“O que ela faz é possibilitar que atores produzam suas artes, na mais pura liberdade artística, garantindo que cada usuário escolha o conteúdo que deseja assistir a seu livre critério”, diz a PGR. “Em síntese, a Netflix é mera transmissora de conteúdo e efetivamente a proibição de disponibilizar determinado filme na sua plataforma constitui censura não admitida pela Constituição Federal e tampouco por decisão dessa Suprema Corte.”

* Com Estadão Conteúdo