PGR pede ao Supremo mais 60 dias para investigar crimes de Renan, Jader, Eunício, Raupp e Braga

  • Por Jovem Pan
  • 22/01/2019 14h45
José Cruz/Agência Brasil Pedido foi feito pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por mais 60 dias das investigações de inquérito que investiga Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar é considerado um dos nomes fortes para disputar o comando do Senado no mês que vem, mas afirmou que não quer ser presidente da Casa.

A investigação foi iniciada com base em delações premiadas dos executivos Ricardo Saud, do Grupo J&F, e Sérgio Machado, da Transpetro. O inquérito ainda apura os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO), além ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.

A PGR também se manifestou contra o pedido de Eunício para que as investigações contra ele fossem arquivadas ou se concentrassem apenas em crimes eleitorais – cujas penas são mais brandas – em vez de corrupção e lavagem de dinheiro. O relator no STF é o ministro Edson Fachin, que cuida de casos da Operação Lava Jato.

Delação

Em delação, Saud disse ter havido pagamento de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de “vantagem indevida”, já que dirigentes petistas estariam comprando o apoio de emedebistas nas eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.

De acordo com ele, os repasses milionário tinham o objetivo de manter a unidade do MDB. Na época, integrantes da legenda poderiam declarar apoio formal a candidatura presidencial do tucano Aécio Neves (PSDB) em 2014, abandonando a chapa feita em 2010 com Dilma Rousseff (PT). Nos dois pleitos, a petista teve Michel Temer como vice.

Já o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado declarou ter ouvido, pessoalmente, em reuniões ocorridas na residência de Renan Calheiros, “que o grupo JBS iria fazer doações ao [então] PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões”. A Transpetro é uma das subsidiárias da Petrobras, um dos grandes focos da Operação Lava Jato.

Andamento

Em manifestação encaminhada na última segunda-feira (21) ao STF, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, observou que há diligências que ainda não foram concluídas no inquérito, como o exame da documentação apresentada pelos colaboradores e a análise das doações eleitorais feitas pelo Grupo J&F ao Diretório Nacional do MDB.

Os valores seriam repassados às divisões estaduais do partido em que os senadores investigados tinham base eleitoral. “Estão mais do que evidentes as motivações concretas e idôneas para a continuidade das investigações”, destacou o Maia. Por isso, segundo ele, “não merece acolhida o pedido de arquivamento deduzido por Eunício Oliveira”.

Maia também se posicionou contra o pedido secundário feito pela defesa de Eunício, para que a apuração se concentre na análise de crimes eleitorais. “Elementos reunidos sugerem pagamentos de vantagens indevidas, em razão dos cargos, por meio de operações comerciais simuladas, tipologia clássica de lavagem de capitais. Deste modo, não que há se falar em irregularidade eleitoral sem deixar de apurar fatos de gravidade ainda maior.”

*Com informações do Estadão Conteúdo