PGR pede que condenado no mensalão explique por que deixou de pagar multa

Alan Marques/Folhapress O ex-deputado federal Romeu Queiroz foi condenado, em novembro de 2012, a 6 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado no mensalão, explique por que não pagou as parcelas da multa que foram estabelecidas como parte de sua pena. O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (29).

Queiroz foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, em novembro de 2012, a 6 anos e 6 meses de prisão, inicialmente em regime semiaberto, além de 330 dias-multa que totalizam R$ 32,5 mil. Em 2016, o ex-deputado foi beneficiado com um indulto depois que concordou em aderir a um parcelamento da multa que devia. No entanto, ele pagou apenas as duas primeiras das 60 prestações acordadas.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), se ficar comprovado que Queiroz não pagou as parcelas de forma intencional, o indulto poderá ser revogado. Se quiser continuar usufruindo do benefício, ele terá que comprovar que “houve alteração na sua situação financeira para justificar o abandono do processo de parcelamento ao qual voluntariamente aderiu”, afirmou Raquel Dodge.

A procuradora informou ainda que, em 2010, o então deputado declarou à Justiça Eleitoral que possuía R$ 3,1 milhões, o que indica “a possibilidade de existência de lastro patrimonial suficiente para honrar o parcelamento anteriormente assumido”, apontou Raquel Dodge.

No pedido ao STF, a procuradora-geral solicitou que a Corte intime Queiroz a apresentar as declarações de rendimento de 2015, 2016, 2017 e 2018 e a esclarecer “de forma pormenorizada”, as razões pelas quais suspendeu o pagamento das prestações.