PGR se manifesta contra recurso de Lula no Supremo

Fotos Públicas Raquel Dodge diz que defesa do ex-presidente tenta fazer um "jogo de palavras" para que na prática as provas do processo sejam reexaminadas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), manifestação contra um agravo regimental colocado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O recurso de Lula questiona decisão do ministro do Supremo Edson Fachin, que negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário, no qual o petista pede que a condenação em 1ª instância, pelo juiz Sergio Moro, seja reavaliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Segundo a defesa de Lula, houve violação à Constituição. O ex-presidente pede a suspeição do juiz Sergio Moro e sustenta que houve “violações às garantias do princípio do juiz natural, do respeito ao devido processo legal e ao contraditório e à ampla defesa”.

Nas contrarrazões, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que a decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin, deve ser mantida, por ter sido baseada no entendimento da Corte de que não cabe recurso extraordinário para o simples reexame de prova.

Ao contrário do que alega a defesa, Dodge destaca que a jurisprudência do STF é antiga e firme, no sentido de que o recurso extraordinário só é admitido quando houver ofensa direta e clara ao texto constitucional. O que não houve no caso, já que a eventual violação do princípio do juiz natural, alegada pela defesa, é matéria de legislação infraconstitucional, e a suposta afronta à Constituição, seria indireta.

Para a procuradora-geral, os advogados de Lula, ao utilizarem o termo “reavaliação”, “buscam realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova”. De acordo com o documento, uma simples leitura do acórdão recorrido demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões sem a imersão no conjunto probatório dos autos.

Condenado em 2ª instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, Lula está inelegível de acordo com a lei da Ficha Limpa, embora lidere as pesquisas de intenção de voto para a corrida presidencial deste ano.

Porém, a defesa e os apoiadores do petista prometem usar todos os recursos judiciais cabíveis para tentar evitar sua prisão e sua inelegibilidade.

Veja na íntegra a manifestação de Raquel Dodge sobre o recurso da defesa de Lula AQUI.