PGR pede ao STF abertura de inquérito sobre atos ‘contra a democracia’

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pede que o Supremo investigue se houve violação da Lei de Segurança Nacional

Por Jovem Pan
20/04/2020 14h04 - Atualizado em 20/04/2020 14h14

Roberto Jayme/Ascom/TSE

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Augusto Aras, indicado do governo Bolsonaro para a PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), a abertura de inquérito “para apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais”.

“A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo (19), em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país”, diz a PGR, em nota.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, completa o procurador-geral, Augusto Aras.

Uma das manifestações contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Em um vídeo postado nas redes sociais, ele diz: “Eu estou aqui porque acredito em vocês. Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil”.