Piauí entra com ação no STF contra a Caixa por financiamento de R$ 315 milhões

Wikimedia Commons Na ação, a procuradoria do Estado pede que Cármen Lúcia, responsável pelas decisões da Corte durante o recesso judiciário, conceda liminar que obriga a Caixa e a União a celebrarem acordo no prazo de cinco dias

O Estado do Piauí moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Caixa Econômica Federal conclua um acordo de financiamento no valor de R$ 315 milhões com o Estado. Segundo a Procuradoria-Geral do Piauí, o Estado, governado pelo petista Wellington Dias, foi prejudicado por não estar alinhado politicamente com o governo federal. A Caixa e a União, por outro lado, alegam que o processo de financiamento tramita normalmente, e que, por isso, a ação não teria cabimento.

A agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, previa para esta quinta-feira, 11, uma audiência com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, mas a reunião foi cancelada, por motivos de agenda.

Na ação, a procuradoria do Estado pede que Cármen Lúcia, responsável pelas decisões da Corte durante o recesso judiciário, conceda liminar que obriga a Caixa e a União a celebrarem acordo no prazo de cinco dias. Caso resolvam não conceder, a procuradoria do Piauí pede que ambas expliquem, no mesmo prazo, os motivos técnicos para negar o financiamento.

O valor do financiamento seria destinado à realização de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico, aponta o Procurador-Geral do Estado, Plinio Clerton Filho, que assina a ação protocolada ao Supremo no dia 3 de janeiro.

O Piauí alega que não é o único, ou está entre poucos, que pediu financiamento e não obteve o acordo. Segundo o procurador, fatos recentes demonstraram que a União Federal, embora tenha concedido a garantia do contrato inicialmente, recuou no apoio por estar fazendo “uso político” da Caixa, que “jamais poderia se prestar a manobras de uma tal natureza, visivelmente hostis aos princípios Republicano e Federativo”, afirma.

A procuradoria cita uma declaração feita pelo ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun (MDB-MS), de dezembro, em que dizia que a Caixa não realizaria repasses de recursos ou contratações de financiamento para governos estaduais que “não se alinharem politicamente com a administração central da União”, descreve a ação, apontando que o governador do Piauí é de partido político em “franca oposição de ideias ao modelo federal de gestão”.

Inércia

Segundo a procuradoria, foi “a inércia” para efetivar a contratação que levou o Piauí a entrar na Justiça. “O Estado do Piauí sequer obteve a aludida contratação, com graves consequências para a satisfação do interesse público em âmbito regional”.

O procurador Clerton Filho também alega que o Estado atendeu todos os requisitos necessários para conseguir o financiamento, como a análise favorável do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a concessão, no início do processo, da garantia pela União e Ministério da Fazenda.

A União e a Caixa manifestaram-se ao Supremo por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo que a ministra não reconheça a ação. Segundo a AGU, a União e a Caixa afirmam que não há qualquer demora na apreciação do pedido de financiamento, e que ele tramita normalmente na Caixa. “De acordo com o Ofício sobre a assinatura do contrato, está na pauta do Comitê Delegado de Crédito e Negócios, que se reunirá no próximo dia 10 de janeiro de 2018”, aponta a AGU.

O processo agora está no gabinete de Cármen Lúcia, responsável pelas decisões na Corte quando o STF está em recesso.