Piñera anuncia volta de órgão da ditadura para resguardar ‘ordem pública’ no Chile

EFE Piñera anunciou um pacote de dez medidas para 'reencontrar a paz social, o progresso e a unidade entre todos os chilenos'

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, convocou o Conselho de Segurança Nacional (Cosena), organismo criado na época da ditadura, para “melhorar e resguardar a ordem pública” no País. A decisão foi duramente criticada, uma vez que o Cosena é uma entidade que desperta controvérsias, pois evoca a militarização dos anos 80.

Além disso, Piñera anunciou um pacote de dez medidas para “reencontrar a paz social, o progresso e a unidade entre todos os chilenos” após a onda de protestos que ocorreu no País.

Cosena

O Cosena é composto pelo presidente da República, os altos comandantes das Forças Armadas, presidentes da Câmara e do Senado, controlador-geral da República e o presidente da Corte Suprema.

No artigo 106 da Constituição chilena está expresso que “haverá um Conselho de Segurança Nacional encarregado de assessorar o Presidente da República em assuntos relacionados à segurança nacional e ao exercício de outras funções que lhe são confiadas por esta Constituição”.

A convocação do Conselho não foi bem recebida por todos os setores da sociedade chilena. Opositores criticaram duramente a atitude do presidente e afirmaram que ele está cada vez mais isolado e distante do povo.

O presidente do Senado, Jaime Quintana; o presidente da Câmara, Iván Flores, e o controlador-geral, Jorge Bermúdez, apesar de participarem da convocação de Piñera, manifestaram contrariedade em relação à decisão.

Quintana escreveu em seu Twitter que compareceria apenas pela responsabilidade do cargo e pediria que as atas da reunião fossem divulgadas. “Participei principalmente pela responsabilidade imposta pela minha posição mas, claramente, como outros atores apontaram, isso não era necessário”, declarou.

Flores afirmou que o Cosena não deveria ter sido convocado. “E vou deixar claro, não há espaço para reativar estados de exceção. O que corresponde é dar soluções reais. E, nisso, a Nova Constituição é a chave. Prioridades: aposentadorias e saúde com urgência”.

Agenda de medidas

A primeira proposta é um projeto de lei “anti-roubos”, que endurece as sanções contra esses crimes cometidos em manifestações, situações de calamidades públicas ou alterações da ordem pública. Outra medida é uma lei para punir com mais rigor o delito de desordens públicas, quando a pessoa que o comete oculta o rosto com máscaras ou qualquer outro instrumento que não a permita ser identificada. Outro projeto de lei combate o uso de barricadas e outros elementos que dificultem a livre circulação de pessoas e veículos.

A quarta medida é a criação de uma equipe especial de advogados do Ministério do Interior para que recebam denúncias de crimes e colaborem no processamento desses casos, ajudando os municípios e prefeituras para que os responsáveis sejam identificados e punidos.

Também foi anunciada a criação de uma equipe especial da polícia e do Ministério Público para realizar um trabalho de inteligência policial preventiva e investigativa, a fim de analisar as informações, antecipar atos criminosos e poder fornecer ao Ministério Público todas as informações necessárias para que sua investigação criminal consiga identificar e punir os responsáveis.

Aumentar a capacidade aérea da polícia também é um dos objetivos. Piñera disse que quer duplicar “a capacidade de vigilância aérea dos serviços operacionais da polícia”. Além disso, o presidente chileno anunciou que quer melhorar a capacidade dos cidadãos de apresentar queixas e fornecer informações úteis para processos criminais.

Há ainda um projeto de lei para modernizar a polícia e para estabelecer um estatuto de proteção para as forças policiais e de segurança, que “regulará mais fortemente os números ou ataques prejudiciais cometidos contra a polícia, quando esses atos são cometidos contra funcionários por causa de sua posição ou no exercício de suas funções”.

Será discutido também uma mudança para modernizar o sistema nacional de inteligência. “Porque toda a história recente de nosso país mostra que precisamos fortalecer nosso sistema nacional de inteligência, a fim de ter mais informações, inteligência e poder prevenir e combater crimes, vandalismo, terrorismo, tráfico de drogas e crime organizado com maior sucesso”, defendeu Piñera.

* Com informações da Agência Brasil