PL que abre serviço militar a mulheres está em discussão no Senado

Antonio Cruz/Agência Brasi Esperdião Amin é relator do projeto

O Projeto de Lei que abre o serviço militar também as mulheres está em discussão no Senado. Apresentado em 2015 pela então senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ele deve ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos logo após o carnaval.

Segundo a proposta, as mulheres poderiam prestar o serviço militar voluntariamente, manifestando interesse na mesma idade dos homens – 18 anos.

Esperdião Amin (PP-SC) foi o relator escolhido para a matéria, e em seu relatório, ele utilizou os custos estimados pelas Forças Armadas para afirmar que os gastos com a medida extrapolariam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os dados consideraram um efetivo feminino de 10% dos recrutas convocados em 2019 – 60 mil. No Comando da Marinha, o impacto seria de R$ 23 mi; no Exército, de R$ 536,76 mi e na Aeronáutica, R$ 21 mi; ou seja, os custos para receber 6 mil mulheres alcançariam a casa dos R$ 580,76 mi.

Segundo o documento, “fica clara a violação dos Artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal comprometendo-se com despesas que não possuem respaldo no Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e violando às metas fiscais. O país passa por uma grave situação fiscal”.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um contraponto à visão do relator. Para ele, o custo informado pelas Forças Armadas está além do que se verifica na prática. “O custo indicado pelo Ministério da Defesa aponta para algo em torno de R$ 100 mil por recruta, o que me parece uma avaliação bastante elevada. Quando ele coloca R$ 581 milhões, são 60 mil recrutas no total, ao ano e 10% disso, 6 mil, em torno de R$100 mil. Está um tanto quanto elevado”.

Alguns senadores já pediram vista coletiva do projeto. Rogério Carvalho (PT-SE), líder do partido, sugeriu alterações no relatório, prevendo o serviço feminino até o limite orçamentário. Amin sinalizou que irá acatar a sugestão.

O PL foi aprovado ainda em 2015 pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), depois seguiu para a Comissão de Relações Exteriores (CRE). O texto ainda não foi votado porque Amin pediu manifestação da CAE. Mesmo que tenha o parecer pela rejeição aprovado na CAE, ele volta a análise terminativa na CRE. Se lá for aprovado e não houver recurso para análise em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.