PL quer dar mais segurança a motoristas de aplicativos

Divulgação PL deve mudar regras para passageiros, motoristas e empresas de app de transporte

PL 6.746/2019, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), quer mudar as regras para aumentar a segurança de motoristas, empresas e passageiros de aplicativos de transporte particular no país.

Diante do aumento dos casos de violências, a medida propõe que as empresas passem a rastrear as rotas percorridas. Em caso de desvios suspeitos, que indiquem a possibilidade de um sequestro, por exemplo, elas devem expedir um alerta às autoridades e adotar medidas para proteger motoristas e eventuais passageiros. O texto prevê também que empresas sejam obrigadas a contratar um seguro para reparar o condutor em caso de furto ou roubo do veículo.

Segundo Gurgacz, a intenção é proteger as partes mais vulneráveis e equilibrar as relações.

“As empresas que prestam serviços de transporte individual através de plataformas eletrônicas, contratando inúmeros motoristas, têm cometido alguns abusos. Há poucas garantias aos consumidores e aos motoristas. Enquanto a empresa tem lucros, as partes mais vulneráveis lidam com riscos e prejuízos. Busco equilibrar a relação negocial, possibilitando aos consumidores receber multas em casos de cancelamentos indevidos ou atrasos. E por outro lado, o PL também cria regras para a proteção do motorista, diante de perigos de sequestros e assaltos.”

Passageiros

A relação com o passageiro também deve ser impactada no caso de aprovação do PL. Caso o motorista cancele uma viagem que já havia aceitado pelo app, o passageiro terá direito a receber uma multa equivalente a 5% do salário mínimo em vigor. Esse valor corresponde hoje a R$ 51,95.

No caso de atraso do motorista, a multa será de 1% do salário mínimo, ou seja, R$ 10,39. Essas penalidades só serão aplicadas quando o serviço for prestado por motorista vinculado contratualmente à empresa que disponibiliza plataforma eletrônica ao passageiro na contratação do serviço, como Uber, 99, etc.

Violência recorrente

Os casos de violência contra motoristas de aplicativo têm chocado diversas regiões do país. Em setembro de 2019, Adriana Márcia de Almeida, de 46, levou um tiro no pescoço após tentar fugir de uma tentativa de assalto em Diadema, região metropolitana de São Paulo. Duas passageiras embarcavam no veículo no momento da abordagem.

Em Contagem, Minas Gerais, foi enterrado na última semana o corpo de Luiz Antonio da Silva Rodrigues, de 25 anos, encontrado morto na BR-040. Ele estava desaparecido desde o dia 3 de janeiro. Segundo informou o jornal Estado de Minas, Rodrigues trabalhava como motorista no turno da noite quando desapareceu.

O projeto está em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado.

* Com informações da Agência Senado.